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Regularize o seu Per Capita (Benefício de assistência à saúde suplementar)

Prezado(a),

Para os servidores e pensionistas que recebem o auxílio Per Capita (Benefício de Assistência à Saúde Suplementar) o prazo para envio dos comprovantes de pagamento do plano de saúde referentes ao ano de 2021 pelo SIGEPE/SIGAC encerrou dia 31/08/2022, conforme determinação do Ministério da Economia.

Para as situações que não foi identificado o envio dos respectivos comprovantes de pagamento pelo SIGEPE/SIGAC, houve a suspensão do pagamento do benefício.

Assim, para regularizar o Per Capita no contracheque é necessário abrir um requerimento no SIGAC/SIGEPE de “ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR (SOLICITAÇÃO)” e incluir as seguintes informações e documentos:

 

• No campo “Tipo de solicitação de ressarcimento requerido” selecionar: “Inclusão de Assistência“;
• No campo “Operadora do Plano de Saúde” incluir o código da operadora na ANS (verificar na carteirinha ou no contrato do plano);
• No campo “Plano de Saúde Contratado” incluir o código do produto (verificar na carteirinha ou no contrato do plano).  

 

1. Comprovantes de pagamentos mensais do plano referentes aos meses de 01/2021 até o último pagamento realizado ao plano (em 2022), constando valores mensais pagos por beneficiários.

Por comprovante entende-se:
• a cópia do boleto, com os valores mês a mês por beneficiário, mais o comprovante de pagamento; OU
• uma declaração de pagamentos fornecida pela operadora de saúde, com os valores mês a mês por beneficiário.

2. Documento atualizado da operadora citando o(a) TITULAR do plano (deve ser o(a) servidor(a)) e seu(s) dependente(s), caso tenha. O termo TITULAR precisa constar expressamente em documento com emissão recente.

3. Se houver dependente de 21 a 24 anos:
• Declaração de matrícula de Instituição de Ensino Regular reconhecida pelo MEC referente ao primeiro e segundo semestres de 2021 e 2022.
• Comprovação de dependência econômica (cópia da Declaração de Imposto de renda entregue em 2022 – apenas folha de dependentes).

 

 

Após análise administrativa da documentação enviada, poderão ser solicitados documentos complementares.

Importante: Se houve mudança de plano de saúde no período e não foi comunicada à UCSS essa alteração, documentação complementar será solicitada e serão observadas as normas específicas para reimplantação, conforme regras da Portaria Normativas nº 1, de 09/03/2017/MPDG.

 

Atenciosamente,

Unidade de Convênios e Saúde Suplementar/UCSS
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