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Portarias Anteriores

Observando à determinação da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a partir de 01/01/2021 todos os atos administrativos passaram a ser publicados no Boletim de Gestão de Pessoas – BGP.


Estão disponíveis abaixo os links para garantir o acesso do servidor às portarias publicadas previamente à determinação.

  • Portarias publicadas entre 01/10/2019 até 31/12/2020: Clique Aqui
  • Portarias publicadas entre 01/01/2002 até 30/09/2019: Clique Aqui

Para obtenção ou consulta de portarias anteriores a 01/01/2002 o(a) servidor(a) deverá preencher e seguir as orientações contidas no formulário “Solicitação de cópia portaria”, disponível aqui.