A remuneração, promoção, gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação são regidas pela LEI Nº 13.325, DE 29 DE JULHO DE 2016.

Tabelas de Referência

• Técnico Administrativo – Clique Aqui –
• Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – Clique Aqui –
• Magistério Superior Federal – Clique Aqui –
• Cargo de Direção e Funções Gratificadas – Clique Aqui –
• Per Capita – Clique Aqui –