A remuneração, promoção, gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação são regidas pela LEI Nº 13.325, DE 29 DE JULHO DE 2016.

Tabelas de Referência
- Técnico Administrativo – Clique Aqui –
- Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – Clique Aqui –
- Magistério Superior Federal – Clique Aqui –
- Cargo de Direção e Funções Gratificadas – Clique Aqui –
- Per Capita – Clique Aqui –