Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3 de julho de 2026, o Decreto nº 13.048/2026, que regulamenta a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
A nova regulamentação representa um importante avanço para a valorização dos servidores técnico-administrativos, ao reconhecer formalmente conhecimentos, experiências e competências desenvolvidos ao longo da trajetória profissional.