A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, estabelece que os afastamentos dos (as) servidores (as) para participar de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e Pós-Doutorado devem participar de processo seletivo, conduzido e regulado pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), com critérios de elegibilidade isonômicos e transparentes. Leia mais … 

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