{"id":1821,"date":"2021-04-21T14:33:49","date_gmt":"2021-04-21T17:33:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.prppg.ufpr.br\/site\/portalcapacitacao\/?page_id=1821"},"modified":"2025-12-08T15:34:26","modified_gmt":"2025-12-08T18:34:26","slug":"incentivo-a-qualificacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/incentivo-a-qualificacao\/","title":{"rendered":"Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 um benef\u00edcio concedido ao (a) servidor (a) t\u00e9cnico-administrativo que possuir educa\u00e7\u00e3o formal superior ao exigido para o cargo de que \u00e9 titular, na forma de regulamento. Foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Ter\u00e1 por base um percentual calculado sobre o padr\u00e3o de vencimento percebido pelo (a) servidor (a), conforme a tabela de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o inclu\u00edda pela Lei n\u00ba 15.141\/2025 constante no Anexo CCXXIII.<\/p>\n\n\n\n

Os t\u00edtulos adquiridos pelo (a) servidor (a) t\u00e9cnico-administrativo da UFPR s\u00e3o analisados pela\u00a0Se\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise de T\u00edtulos \u2013 CDP\/SAT<\/strong><\/a>,<\/strong>\u00a0 e tem por base um percentual calculado sobre o padr\u00e3o de vencimento percebido pelo (a) servidor (a), na forma da lei.<\/p>\n\n\n\n

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Percentuais de Incentivo a Qualifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 15.141\/2025 – Anexo CCXXIII (Anexo IV \u00e0 Lei n\u00ba 11.091, de 12 de janeiro de 2005) define os percentuais de incentivo concedidos aos (as) servidores (as) t\u00e9cnico-administrativos que apresentarem n\u00edvel de escolaridade formal superior ao previsto para o exerc\u00edcio seu cargo atual, de acordo com tabela abaixo:<\/p>\n\n\n\n

N\u00edvel de escolaridade formal superior ao previsto para o exerc\u00edcio do cargo (curso reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/td>\u00c1rea de conhecimento com rela\u00e7\u00e3o direta<\/strong><\/td><\/tr>
Ensino fundamental completo<\/td>10%<\/td><\/tr>
Ensino m\u00e9dio completo<\/td>15%<\/td><\/tr>
Ensino m\u00e9dio profissionalizante ou ensino m\u00e9dio com curso t\u00e9cnico completo<\/td>20%<\/td><\/tr>
Curso de gradua\u00e7\u00e3o completo<\/td>25%<\/td><\/tr>
Especializa\u00e7\u00e3o, com carga hor\u00e1ria igual ou superior a 360h<\/td>30%<\/td><\/tr>
Mestrado<\/td>52%<\/td><\/tr>
Doutorado<\/td>75%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
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Como solicitar o Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Processo SEI\/UFPR<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

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  1. Abrir Processo no SEI, com Tipo do Processo: PROGEPE: Solicita\u00e7\u00e3o de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  2. Preencher Especifica\u00e7\u00e3o como \u201cIncentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o\u201d, n\u00edvel de acesso: P\u00fablico.<\/li>\n\n\n\n
  3. Incluir formul\u00e1rio PROGEPE: Solicita\u00e7\u00e3o de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o (preencher e assinar) dispon\u00edvel no SEI.<\/li>\n\n\n\n
  4. Aos servidores que trabalham no HC o formul\u00e1rio \u00e9 encontrado na Intranet.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
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    1. Anexar em PDF\/A o Certificado <\/strong>ou Diploma <\/strong>do t\u00edtulo adquirido.<\/li>\n\n\n\n
    2. Caso o certificado ou diploma ainda n\u00e3o tenha sido emitido, anexar Certid\u00e3o de Conclus\u00e3o de Curso<\/strong> e o Termo de Compromisso (incluir a certid\u00e3o como documento externo).<\/li>\n\n\n\n
    3. Assinar eletronicamente todos os documentos do pr\u00f3prio SEI no processo.\n