{"id":1886,"date":"2021-04-21T17:09:52","date_gmt":"2021-04-21T20:09:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.prppg.ufpr.br\/site\/portalcapacitacao\/?page_id=1886"},"modified":"2021-04-21T17:09:52","modified_gmt":"2021-04-21T20:09:52","slug":"evento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/evento\/","title":{"rendered":"Evento"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>Afastamento para Evento<\/strong> \u00e9 concedido ao (a) servidor (a) titular de cargo efetivo no respectivo \u00f3rg\u00e3o ou entidade para participa\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento, capacita\u00e7\u00e3o ou treinamento regularmente institu\u00eddo, tais como: curso, oficina, palestra, semin\u00e1rio, f\u00f3rum, congresso, confer\u00eancia, <em>workshop<\/em>, simp\u00f3sio, jornada, conven\u00e7\u00e3o, col\u00f3quio, dentre outros, na modalidade presencial.<\/p>\n<p>De acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21, de 1\u00ba de fevereiro de 2021, a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento, capacita\u00e7\u00e3o ou treinamento regularmente institu\u00eddo \u00e9 a \u201catividade de aprendizagem estruturada para impulsionar o desempenho competente da atribui\u00e7\u00e3o p\u00fablica em resposta a lacunas de performance ou a oportunidades de melhoria descritas na forma de necessidades de desenvolvimento, realizada em alinhamento aos objetivos organizacionais, por meio do desenvolvimento assertivo de compet\u00eancias\u201d.<\/p>\n<p>O afastamento para participa\u00e7\u00e3o em evento \u00e9 regulamentado pelo Decreto n\u00ba 9.991, de 28 de agosto de 2019, e tem prazos, condi\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios orientados pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21, de 1\u00ba de fevereiro de 2021. No \u00e2mbito da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR) \u00e9 disciplinado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 52\/COPLAD, de 11 de dezembro de 2019, para os servidores da carreira T\u00e9cnico-Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o e, pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 66\/CEPE, de 25 de setembro de 1998, para os servidores da carreira do Magist\u00e9rio Superior e Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>Crit\u00e9rios a serem observados no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP)<\/strong><\/h6>\n<ul>\n<li>A a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento deve estar prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas \u2013 PDP do \u00f3rg\u00e3o ou entidade do (a) servidor (a) (Decreto n\u00ba 9.991\/2019, art. 19, item I).<\/li>\n<li>A a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento deve estar alinhada ao desenvolvimento do (a) servidor (a) nas compet\u00eancias relativas ao seu \u00f3rg\u00e3o de exerc\u00edcio ou de lota\u00e7\u00e3o; a sua carreira ou cargo efetivo; ou, ao seu cargo em comiss\u00e3o ou a sua fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a (Decreto n\u00ba 9.991\/2019, art. 19, item II).<\/li>\n<li>O hor\u00e1rio ou o local da a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento inviabilizar o cumprimento das atividades previstas ou a jornada semanal de trabalho do (a) servidor (a) (Decreto n\u00ba 9.991\/2019, art. 19, item III, com reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 10.506\/2020).<\/li>\n<li>Os pedidos de afastamento formulados pelos (as) servidores (as) devem ser processados a partir da data de aprova\u00e7\u00e3o do PDP do \u00f3rg\u00e3o ou entidade (Decreto n\u00ba 9.991\/2019, art. 19, \u00a7 1\u00ba, inclu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 10.506\/2020).<\/li>\n<li>Dever\u00e1 ser observado o interst\u00edcio m\u00ednimo de 60 (sessenta) dias entre um afastamento e outro para participar de a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento em programa de treinamento regularmente institu\u00eddo (Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21\/2021, art. 27).<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<h6><strong>Outros crit\u00e9rios a serem observados<\/strong><\/h6>\n<ul>\n<li>O interst\u00edcio de 60 (sessenta) dias entre os afastamentos se d\u00e1 na seguinte maneira: I. Entre uma e outra licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o; II. Entre uma e outra parcela de licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o; III. Entre uma licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o ou parcela de licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o e um treinamento regularmente institu\u00eddo e vice-versa; IV. Entre participa\u00e7\u00e3o em um e outro programa de treinamento regularmente institu\u00eddo (Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 11862\/2020\/ME, item 6 da).<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<h6><strong>Como solicitar?<\/strong><\/h6>\n<p>Para solicitar Afastamento para Evento o (a) servidor (a) dever\u00e1 abrir processo no SEI\/UFPR tipo <strong>PROGEPE: Solicita\u00e7\u00e3o de Afastamento<\/strong>, preencher o formul\u00e1rio <strong>PROGEPE: Afastamento para Evento<\/strong> e seguir as orienta\u00e7\u00f5es contidas na <a href=\"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/base-de-conhecimento-afastamento-para-evento.pdf\">Base de Conhecimento (Afastamento para Evento)<\/a>.<\/p>\n<h4><span style=\"color: #800000\"><strong><em>Aten\u00e7\u00e3o!<\/em><\/strong><\/span><\/h4>\n<ul>\n<li>O Afastamento para Evento deve ter a anu\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o e estar no planejamento interno da unidade de lota\u00e7\u00e3o do (a) servidor (a).<\/li>\n<li>O processo de Afastamento para Evento deve ser enviado devidamente instru\u00eddo e com todas as autoriza\u00e7\u00f5es \u00e0 Unidade de Registros Funcionais e Cadastrais \u2013 URFC\/DAP, com at\u00e9 20 dias de anteced\u00eancia para afastamento no pa\u00eds ou com at\u00e9 30 (trinta)\u00a0 dias de anteced\u00eancia para afastamento fora do pa\u00eds.<\/li>\n<li>Para os afastamentos <strong>no pa\u00eds<\/strong> que s\u00e3o considerados <strong>a\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o<\/strong> <strong>n\u00e3o h\u00e1 necessidade de enviar o processo para a PROGEPE<\/strong>, pois quem analisa e aprova \u00e9 a chefia imediata e o (a) Diretor (a) do Setor ou Pr\u00f3-Reitor (a) ou Superintendente.<\/li>\n<li>Caso o (a) servidor (a) possua 2 (dois) v\u00ednculos distintos na UFPR, ter\u00e1 que abrir 2 (dois) processos, um como t\u00e9cnico e outro como docente, com toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria em cada um destes processos.<\/li>\n<li>O per\u00edodo de f\u00e9rias do (a) servidor (a) n\u00e3o poder\u00e1 coincidir com o per\u00edodo do afastamento solicitado.<\/li>\n<li>O (A) servidor (a) somente poder\u00e1 se afastar de suas atividades para participa\u00e7\u00e3o em evento nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: ap\u00f3s receber comunica\u00e7\u00e3o, via <em>e-mail<\/em> da Unidade de Normatiza\u00e7\u00e3o &#8211; DAP\/UN, de aprova\u00e7\u00e3o no afastamento de at\u00e9 15 (quinze) dias no pa\u00eds; publica\u00e7\u00e3o de portaria pelo Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas no afastamento no pa\u00eds acima de 15 (quinze) dias; ou, publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no afastamento fora do pa\u00eds independente da quantidade dias. Caso se ausente sem esta autoriza\u00e7\u00e3o, estar\u00e1 sujeito (a) \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade e a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas em lei.<\/li>\n<li>Ao t\u00e9rmino do Afastamento para Evento o (a) servidor (a) dever\u00e1 anexar ao processo, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, o documento de comprova\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o realizada, encaminhar para a chefia imediata e ap\u00f3s para a Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas \u2013 CDP\/PROGEPE.<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<h6><strong>Documentos comprobat\u00f3rios do afastamento<\/strong><\/h6>\n<ul>\n<li>Certificado ou documento equivalente que comprove a participa\u00e7\u00e3o no evento.<\/li>\n<\/ul>\n<h4><span style=\"color: #800000\"><strong><em>Aten\u00e7\u00e3o!<\/em><\/strong><\/span><\/h4>\n<p>A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria sujeitar\u00e1 ao (a) servidor (a) o ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade, na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente (Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21\/2021, art. 30, \u00a7 \u00fanico).<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n<p><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8112cons.htm\">Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990.<\/a><\/p>\n<p>Disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis da Uni\u00e3o, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2019\/Decreto\/D9991.htm\">Decreto n\u00ba 9.991, de 28 de agosto de 2019.<\/a><\/p>\n<p>Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licen\u00e7as e afastamentos para a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-sgp-enap\/sedgg\/me-n-21-de-1-de-fevereiro-de-2021-302021570\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21, de 1\u00ba de fevereiro de 2021.<\/a><\/p>\n<p>Estabelece orienta\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal &#8211; SIPEC, quanto aos prazos, condi\u00e7\u00f5es, crit\u00e9rios e procedimentos para a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento de Pessoas &#8211; PNDP de que trata o Decreto n\u00ba 9.991, de 28 de agosto de 2019.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/resolucao-52-2019-coplad.pdf\">Resolu\u00e7\u00e3o 52-2019 COPLAD<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;background: white\">Estabelece normas e fixa crit\u00e9rios para o afastamento para capacita\u00e7\u00e3o do pessoal t\u00e9cnico-administrativo.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/resolucao-66-1998-cepe.pdf\">Resolu\u00e7\u00e3o 66-1998 CEPE<\/a><\/p>\n<p>Estabelece normas para o afastamento de docentes da UFPR.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/nota-tecnica-11862-2020-me.pdf\">Nota T\u00e9cnica 11862-2020-ME<\/a><\/p>\n<p>Consulta feita pela Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas do Minist\u00e9rio da Economia sobre a aplica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 9.991\/2019 e da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 201\/2019 quanto ao interst\u00edcio entre parcelas de licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o a serem usufru\u00eddas por servidor, provenientes de quinqu\u00eanios diferentes.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/ordem-de-servico-no-2-2020-gr.pdf\">Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 2-2020-GR<\/a><\/p>\n<p>Disp\u00f5e sobre os procedimentos gerais para afastamentos da sede e do Pa\u00eds no \u00e2mbito da Universidade Federal do Paran\u00e1, para a concess\u00e3o de Di\u00e1rias e Passagens, no interesse da Administra\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>Perguntas frequentes<\/strong><\/h6>\n<p><em><strong>1) As regras para afastamentos mudaram?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Alguns crit\u00e9rios de concess\u00e3o foram atualizados, conforme as novas legisla\u00e7\u00f5es. No caso de Treinamento Regularmente Institu\u00eddo deve ser observado interst\u00edcio m\u00ednimo de 60 (sessenta) dias entre um per\u00edodo e outro.<\/p>\n<p><strong><em>2) O que \u00e9 treinamento regularmente institu\u00eddo?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 qualquer a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento ou capacita\u00e7\u00e3o promovida ou apoiada pelo \u00f3rg\u00e3o ou pela entidade. De acordo com a IN n\u00ba 21\/2021 \u00e9 a atividade de aprendizagem estruturada para impulsionar o desempenho competente da atribui\u00e7\u00e3o p\u00fablica em resposta a lacunas de desempenho ou a oportunidades de melhoria descritas na forma de necessidades de desenvolvimento, realizada em alinhamento aos objetivos organizacionais, por meio do desenvolvimento assertivo de compet\u00eancias.<\/p>\n<p><strong><em>3) Para afastamento no pa\u00eds inferior a 15 (quinze) dias \u00e9 necess\u00e1rio abrir processo?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Sim. Para todos os afastamentos para participa\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento, tanto no pa\u00eds como fora do pa\u00eds, independente da quantidade de dias, deve ser aberto processo por meio do SEI\/UFPR (Abrir o Tipo do Processo PROGEPE: Solicita\u00e7\u00e3o de Afastamento) e preencher o formul\u00e1rio PROGEPE: Afastamento para Evento, anexando os documentos solicitados na base de conhecimento e contendo todas as aprova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong><em>4) Depois que eu tiver a aprova\u00e7\u00e3o do meu afastamento pelo meu chefe imediato j\u00e1 posso me afastar?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o. O (A) servidor (a) somente poder\u00e1 se afastar ap\u00f3s receber comunica\u00e7\u00e3o via <em>e-mail<\/em> de aprova\u00e7\u00e3o nos afastamentos at\u00e9 15 (quinze) dias no pa\u00eds; publica\u00e7\u00e3o de portaria pelo Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas nos afastamentos no pa\u00eds acima de 15 (quinze) dias; ou, publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nos afastamentos fora do pa\u00eds independente da quantidade dias.<\/p>\n<p><strong><em>5) Nos afastamentos para realizar a\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o no pa\u00eds \u00e9 necess\u00e1rio encaminhar o processo para PROGEPE?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o. Para os afastamentos no pa\u00eds que s\u00e3o considerados a\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o n\u00e3o h\u00e1 necessidade de mandar o processo para a PROGEPE, pois quem analisa e aprova \u00e9 a chefia imediata \u00e9 o (a) Diretor (a) do Setor ou Pr\u00f3-Reitor (a) ou Superintendente.<\/p>\n<p><strong><em>6) Quais a\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas a\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Para os docentes s\u00e3o todas as atividades acad\u00eamicas obrigat\u00f3rias e pr\u00f3prias da sua carreira, fora da sua unidade de lota\u00e7\u00e3o, pertinentes ao ensino, pesquisa e extens\u00e3o, tais como: participa\u00e7\u00e3o em bancas examinadoras de livre doc\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o em banca de concurso p\u00fablico para provimento do cargo de professor, participa\u00e7\u00f5es em comiss\u00f5es de revalida\u00e7\u00e3o de diploma, aulas de campo entre outras.<\/p>\n<p>Para os T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o todas as atividades obrigat\u00f3rias e inerentes ao cargo, tais como: reuni\u00f5es de servi\u00e7o, treinamentos de servi\u00e7o, participa\u00e7\u00f5es em comiss\u00f5es, orienta\u00e7\u00f5es aos discentes juntamente com os docentes, entre outras.<\/p>\n<p><strong><em>7) Posso solicitar afastamento para participar de um evento ou para estudo que n\u00e3o esteja correlacionado com a \u00e1rea que atuo na UFPR? <\/em><\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o. O afastamento somente poder\u00e1 ser concedido quando estiver alinhado ao desenvolvimento do (a) servidor (a) nas compet\u00eancias relativas ao seu \u00f3rg\u00e3o de exerc\u00edcio ou de lota\u00e7\u00e3o; a sua carreira ou cargo efetivo; ou, ao seu cargo em comiss\u00e3o ou a sua fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a.<\/p>\n<p><strong><em>8) Sou ocupante de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a. Ainda posso me afastar?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Sim, por\u00e9m nos afastamentos por per\u00edodo superior a 30 (trinta) dias consecutivos, os (as) servidores (as) ocupantes de cargo de dire\u00e7\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o gratificada dever\u00e3o abrir processo de exonera\u00e7\u00e3o e relacionar no processo de afastamento.<\/p>\n<p>Os (As) servidores (as) com FG ou FCC com mandato eletivo (Chefe de Departamento e\/ou Coordenador de curso) ter\u00e3o suspenso o pagamento da FG ou FCC correspondente, por per\u00edodo igual ao do afastamento (assume o Suplente e\/ou Vice).<\/p>\n<p><strong><em>9) Ainda h\u00e1 previs\u00e3o para afastamento parcial para estudo?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o. De acordo com as regras atuais n\u00e3o h\u00e1 mais previs\u00e3o para novos pedidos de afastamento parcial. Nos casos em que os (as) servidores (as) conseguirem conciliar o curso com a jornada de trabalho poder\u00e3o solicitar o Hor\u00e1rio Especial para servidor (a) estudante.<\/p>\n<p><strong><em>10) Tenho previs\u00e3o para participar de um congresso no exterior. Essa informa\u00e7\u00e3o deve estar no PDP?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Todos os afastamentos para a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento tanto no exterior como no pa\u00eds, inclusive os de curta dura\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o constar no PDP da UFPR.<\/p>\n<p><strong><em>11) Quero me afastar para participar de Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu n\u00edvel de Mestrado; preciso participar de algum processo seletivo antes de abrir o processo de solicita\u00e7\u00e3o de afastamento?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Sim. Todos os afastamentos para participar de Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o<em> Stricto Sensu, <\/em>tanto em n\u00edvel de Mestrado ou Doutorado e P\u00f3s-Doutorado dever\u00e3o ser precedidos de processo seletivo regulamentado e elaborado pela Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (PROGEPE), exceto os contemplados pelo CAPES-PRINT em parceria com a UFPR.<\/p>\n<p><strong><em>12) Depois que eu for aprovado no processo seletivo j\u00e1 posso me afastar?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o. O processo seletivo constitui-se apenas como requisito prim\u00e1rio para a solicita\u00e7\u00e3o do afastamento, sendo necess\u00e1ria abertura de processo para an\u00e1lise dos demais crit\u00e9rios e poss\u00edvel concess\u00e3o.<\/p>\n<p><strong><em>13) Quais s\u00e3o os outros requisitos para solicitar o afastamento para estudo, al\u00e9m da comprova\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o em processo seletivo?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Anu\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o; Previs\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da UFPR; alinhamento da a\u00e7\u00e3o com o desenvolvimento do (a) servidor (a) nas compet\u00eancias relativas ao seu \u00f3rg\u00e3o de exerc\u00edcio ou de lota\u00e7\u00e3o, a sua carreira ou cargo efetivo, ao seu cargo em comiss\u00e3o ou a sua fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a; hor\u00e1rio ou o local da a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.<\/p>\n<p><strong><em>14) Como fa\u00e7o para solicitar Afastamento para Estudo?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Deve ser aberto processo por meio do SEI\/UFPR (Abrir o Tipo do Processo PROGEPE: Solicita\u00e7\u00e3o de Afastamento), preencher o formul\u00e1rio PROGEPE: Afastamento para Estudo e anexar os documentos solicitados na base de conhecimento contendo todas as aprova\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio preencher o formul\u00e1rio PROGEPE: Termo de Compromisso e Responsabilidade.<\/p>\n<p><strong><em>15) Posso solicitar afastamento estando em est\u00e1gio probat\u00f3rio?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o, somente os (as) servidores (as) titulares de cargo efetivo no respectivo \u00f3rg\u00e3o ou entidade h\u00e1 pelo menos 3 (tr\u00eas) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado poder\u00e3o solicitar afastamento. Os (As) servidores (as) em est\u00e1gio probat\u00f3rio poder\u00e3o solicitar o Hor\u00e1rio Especial para Servidor (a) Estudante.<\/p>\n<p><strong><em>16) Durante o per\u00edodo do meu afastamento posso trabalhar em outro \u00f3rg\u00e3o ou empresa?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o. \u00c9 vedado ao (a) servidor (a) celebrar contrato de trabalho durante o per\u00edodo do afastamento realizado a servi\u00e7o ou com o fim de aperfei\u00e7oamento.<\/p>\n<p><strong><em>17) Ap\u00f3s terminar o prazo do meu afastamento tenho que entregar alguma documenta\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Sim, dever\u00e1 ser reaberto o mesmo processo que foi concedido o afastamento, anexar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da conclus\u00e3o do curso e encaminhar para a Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas \u2013 CDP\/PROGEPE, sob pena de ressarcir o er\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong><em>18) Posso solicitar afastamento para mestrado logo ap\u00f3s de ter usufru\u00eddo de Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o. Depois do afastamento para Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o o (a) servidor (a) somente poder\u00e1 solicitar afastamento para participa\u00e7\u00e3o em Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o <em>Stricto Sensu<\/em>, em n\u00edvel de Mestrado ou Doutorado, 02 (dois) anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a.<\/p>\n<p><strong><em>19) Posso solicitar afastamento para mestrado logo ap\u00f3s de ter usufru\u00eddo de licen\u00e7a para tratar de assuntos particulares?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o. Depois do afastamento para Licen\u00e7a para Tratar de Assuntos Particulares o (a) servidor (a) somente poder\u00e1 solicitar afastamento para participar de Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o <em>Stricto Sensu<\/em>, em n\u00edvel de Mestrado ou Doutorado, 02 (dois) anos ap\u00f3s do t\u00e9rmino da licen\u00e7a.<\/p>\n<p><strong><em>20) Ap\u00f3s o meu retorno do afastamento para estudo posso pedir exonera\u00e7\u00e3o ou aposentar?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o, somente ap\u00f3s ter permanecido em exerc\u00edcio pelo mesmo per\u00edodo em que ficou afastado, exceto nos casos de ressarcimento ao \u00f3rg\u00e3o na forma do art. 47 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos gastos com seu aperfei\u00e7oamento.<\/p>\n<p><strong><em>21) No caso de n\u00e3o conseguir obter o t\u00edtulo ou grau que justificou o meu afastamento no per\u00edodo previsto, quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O (a) servidor (a) dever\u00e1 ressarcir o \u00f3rg\u00e3o na forma do art. 47 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, salvo na hip\u00f3tese comprovada de for\u00e7a maior ou de caso fortuito, a crit\u00e9rio do dirigente m\u00e1ximo do \u00f3rg\u00e3o ou entidade.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>Atualizado em 21\/03\/2021<\/strong><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Afastamento para Evento \u00e9 concedido ao (a) servidor (a) titular de cargo efetivo no respectivo \u00f3rg\u00e3o ou entidade para participa\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento, capacita\u00e7\u00e3o ou treinamento regularmente institu\u00eddo, tais como: curso, oficina, palestra, semin\u00e1rio, f\u00f3rum, congresso, confer\u00eancia, workshop, simp\u00f3sio, jornada, conven\u00e7\u00e3o, col\u00f3quio, dentre outros, na modalidade presencial. 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