{"id":343,"date":"2020-06-10T12:46:30","date_gmt":"2020-06-10T15:46:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.prppg.ufpr.br\/site\/portalcapacitacao\/?page_id=343"},"modified":"2025-01-23T16:03:20","modified_gmt":"2025-01-23T19:03:20","slug":"licenca-para-capacitacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/licenca-para-capacitacao\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o<\/strong> pode ser concedida a cada quinqu\u00eanio de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico para realizar curso de capacita\u00e7\u00e3o profissional presencial ou \u00e0 dist\u00e2ncia, elabora\u00e7\u00e3o de monografia, trabalho de conclus\u00e3o de curso, disserta\u00e7\u00e3o de mestrado, de livre-doc\u00eancia ou est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral no interesse da Administra\u00e7\u00e3o ou cursos conjugados com atividades pr\u00e1ticas em posto de trabalho, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o do cargo.<\/p>\n<p>A licen\u00e7a est\u00e1 prevista no Art. 87 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990. \u00c9 regulamentada pelo Decreto n\u00ba 9.991, de 28 de agosto de 2019, e tem prazos, condi\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios orientados pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21, de 1\u00ba de fevereiro de 2021. No \u00e2mbito da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR) \u00e9 disciplinada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 52\/COPLAD, de 11 de dezembro de 2019, para os servidores da carreira T\u00e9cnico-Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>Crit\u00e9rios a serem observados no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP)<\/strong><\/h6>\n<ul>\n<li>A a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento deve estar prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas \u2013 PDP do \u00f3rg\u00e3o ou entidade do(a) servidor(a) (Decreto n\u00ba 9.991\/2019, art. 19, item I).<\/li>\n<li>A a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento deve estar alinhada ao desenvolvimento do(a) servidor(a) nas compet\u00eancias relativas ao seu \u00f3rg\u00e3o de exerc\u00edcio ou de lota\u00e7\u00e3o; a sua carreira ou cargo efetivo; ou, ao seu cargo em comiss\u00e3o ou a sua fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a (Decreto n\u00ba 9.991\/2019, art. 19, item II).<\/li>\n<li>O hor\u00e1rio ou o local da a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento inviabilizar o cumprimento das atividades previstas ou a jornada semanal de trabalho do(a) servidor(a) (Decreto n\u00ba 9.991\/2019, art. 19, item III, com reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 10.506\/2020).<\/li>\n<li>A carga hor\u00e1ria total da a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento ou do conjunto de a\u00e7\u00f5es deve ser igual ou superior a 30 (trinta) horas semanais (Decreto n\u00ba 9.991\/2019, art. 26, com reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 10.506\/2020).<\/li>\n<li>A Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser parcelada em, no m\u00e1ximo, 6 (seis) per\u00edodos e o menor per\u00edodo n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 15 (quinze) dias (Decreto n\u00ba 9.991\/2019, art. 25, \u00a7 3\u00ba).<\/li>\n<li>Quando a Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o for concedida de forma parcelada deve ser observado o interst\u00edcio m\u00ednimo de 60 (sessenta) dias entre quaisquer per\u00edodos de gozo de Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o (Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21\/2021, art. 27).<\/li>\n<li>O interst\u00edcio de 60 (sessenta) dias entre os afastamentos se d\u00e1 da seguinte forma: I. Entre uma e outra licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o; II. Entre uma e outra parcela de licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o; III. Entre uma licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o ou parcela de licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o e um treinamento regularmente institu\u00eddo e vice-versa; IV. Entre participa\u00e7\u00e3o em um e outro programa de treinamento regularmente institu\u00eddo (Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 1.1862\/2020\/ME, item 6).<\/li>\n<li>Caso o(a) servidor(a) deseje gozar o per\u00edodo remanescente de Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 apresentar um novo pedido administrativo de concess\u00e3o da licen\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 ser observado o preenchimento de todos os requisitos para deferimento de nova licen\u00e7a (Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21\/2021, art. 38).<\/li>\n<li>Para fins de solicita\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o o(a) servidor(a) dever\u00e1 efetuar o cadastro de seu curr\u00edculo profissional no https:\/\/sougov.sigepe.gov.br\/sougov\/\u00a0e mant\u00ea-lo atualizado (Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21\/2021, art. 40).<\/li>\n<li>Os pedidos de afastamento formulados pelos(as) servidores(as) devem ser processados a partir da data de aprova\u00e7\u00e3o do PDP do \u00f3rg\u00e3o ou entidade (Decreto n\u00ba 9.991\/2019, art. 19, \u00a7 1\u00ba, inclu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 10.506\/2020).<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<h6><strong>Como solicitar Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h6>\n<div>\n<p>Esta solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita exclusivamente por meio do Requerimento Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o pelo SouGov.br com no m\u00ednimo 30 dias anteced\u00eancia ao primeiro dia da Licen\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n<p>Documentos para a Solicita\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Termo de Ci\u00eancia &#8211;\u00a0<a href=\"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/termo-de-ciencia-da-chefia-imediata.pdf\">Termo de Ci\u00eancia da Chefia Imediata<\/a><\/li>\n<li>Curr\u00edculo cronol\u00f3gico \u2013 inclusive LC &#8211; https:\/\/sougov.sigepe.gov.br\/sougov\/<\/li>\n<li>Plano de Desenvolvimento de Pessoas \u2013 PDP de seu \u00f3rg\u00e3o ou entidade, gere um PDF contendo a necessidade de desenvolvimento que ser\u00e1 atendida com licen\u00e7a (Art\u00a028, IV, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21\/2021)<\/li>\n<\/ul>\n<div>Caso voc\u00ea opte por solicitar\u00a0Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de curso conjugado com atividade volunt\u00e1ria,\u00a0al\u00e9m desses documentos, voc\u00ea deve providenciar tamb\u00e9m os seguintes documentos:<\/div>\n<div>\n<ul>\n<li>Termo de Compromisso assinado entre a Organiza\u00e7\u00e3o e o Volunt\u00e1rio; e<\/li>\n<li>Plano de Trabalho contendo a descri\u00e7\u00e3o das atividades a serem realizadas assinado pela Organiza\u00e7\u00e3o e o Volunt\u00e1rio\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/patriavoluntaria\/dynamic-page\/107\">https:\/\/www.gov.br\/patriavoluntaria\/dynamic-page\/107<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<div>\n<p>Al\u00e9m dos documentos solicitados no SouGov.br, o(a) servidor(a) dever\u00e1 encaminhar para a Unidade de Normatiza\u00e7\u00e3o, pelo e-mail dap.un@ufpr.br, os documentos abaixo relacionados:<\/p>\n<p>1 &#8211; Licen\u00e7a para realizar curso de capacita\u00e7\u00e3o profissional:<\/p>\n<ul>\n<li>Declara\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula constando:<\/li>\n<\/ul>\n<p>a) Conte\u00fado program\u00e1tico.<\/p>\n<p>b) As datas de in\u00edcio e de t\u00e9rmino da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>c) Carga hor\u00e1ria total da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ul>\n<li>Assinatura Digital ou Identificada no Termo de Ci\u00eancia do servidor (a), da chefia imediata do(a) servidor(a) e do Diretor\/Pr\u00f3-Reitor\/Superintendente, com sua concord\u00e2ncia quanto \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Certid\u00e3o negativa de carga patrimonial para licen\u00e7as acima de 30 (trinta) dias, em observ\u00e2ncia ao disposto pelo item n\u00ba 9.10.2 do Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/21-COPLAD, que pode ser obtida conforme instru\u00e7\u00f5es no site da Pr\u00f3-Reitoria de Administra\u00e7\u00e3o (https:\/\/pra.ufpr.br\/delog\/divisao-de-patrimonio\/certidaonegativa-de-carga-patrimonial\/).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m dos documentos acima citados, no caso de servidores docentes devem tamb\u00e9m ser enviados via e-mail os seguintes documentos:<\/p>\n<ul>\n<li>Ata departamental, para licen\u00e7a no pa\u00eds, informando sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos encargos did\u00e1ticos do servidor docente durante o afastamento.<\/li>\n<li>Ata departamental e setorial, para licen\u00e7a fora do pa\u00eds, informando sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos encargos did\u00e1ticos do servidor docente durante o afastamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>2 &#8211; Licen\u00e7a para elabora\u00e7\u00e3o de monografia, trabalho de conclus\u00e3o de curso, disserta\u00e7\u00e3o de mestrado, tese de doutorado, de livre-doc\u00eancia ou est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral.<\/p>\n<ul>\n<li>Cronograma de planejamento das atividades a serem realizadas no per\u00edodo da licen\u00e7a assinado pelo orientador do curso com timbre da Institui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Assinatura Digital ou Identificada no Termo de Ci\u00eancia do servidor (a), da chefia imediata do(a) servidor(a) e do Diretor\/Pr\u00f3-Reitor\/Superintendente, com sua concord\u00e2ncia quanto \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Certid\u00e3o negativa de carga patrimonial para licen\u00e7as acima de 30 (trinta) dias, em observ\u00e2ncia ao disposto pelo item n\u00ba 9.10.2 do Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/21-COPLAD, que pode ser obtida conforme instru\u00e7\u00f5es no site da Pr\u00f3-Reitoria de Administra\u00e7\u00e3o (https:\/\/pra.ufpr.br\/delog\/divisao-de-patrimonio\/certidaonegativa-de-carga-patrimonial\/).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m dos documentos acima citados, no caso de servidores docentes devem tamb\u00e9m ser enviados via e-mail os seguintes documentos:<\/p>\n<ul>\n<li>Ata departamental, para licen\u00e7a no pa\u00eds, informando sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos encargos did\u00e1ticos do servidor docente durante o afastamento.<\/li>\n<li>Ata departamental e setorial, para licen\u00e7a fora do pa\u00eds, informando sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos encargos did\u00e1ticos do servidor docente durante o afastamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>3 &#8211; Para os casos de cursos conjugados com a realiza\u00e7\u00e3o de atividade volunt\u00e1ria no Pa\u00eds:<\/p>\n<ul>\n<li>Assinatura Digital ou Identificada no Termo de Ci\u00eancia do servidor (a), da chefia imediata do(a) servidor(a) e do Diretor\/Pr\u00f3-Reitor\/Superintendente, com sua concord\u00e2ncia quanto \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Certid\u00e3o negativa de carga patrimonial para licen\u00e7as acima de 30 (trinta) dias, em observ\u00e2ncia ao disposto pelo item n\u00ba 9.10.2 do Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/21-COPLAD, que pode ser obtida conforme instru\u00e7\u00f5es no site da Pr\u00f3-Reitoria de Administra\u00e7\u00e3o (https:\/\/pra.ufpr.br\/delog\/divisao-de-patrimonio\/certidaonegativa-de-carga-patrimonial\/).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m dos documentos acima citados, no caso de servidores docentes devem tamb\u00e9m ser enviados via e-mail os seguintes documentos:<\/p>\n<ul>\n<li>Ata departamental, para licen\u00e7a no pa\u00eds, informando sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos encargos did\u00e1ticos do servidor docente durante o afastamento.<\/li>\n<li>Ata departamental e setorial, para licen\u00e7a fora do pa\u00eds, informando sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos encargos did\u00e1ticos do servidor docente durante o afastamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Maiores informa\u00e7\u00f5es de como solicitar o requerimento:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/servidor\/pt-br\/acesso-a-informacao\/gestao-de-pessoas\/pndp\/paginas\/copy2_of_PassoaPassoReqLicenaCapacitaoSOUGOV.pdf\">https:\/\/www.gov.br\/servidor\/pt-br\/acesso-a-informacao\/gestao-de-pessoas\/pndp\/paginas\/copy2_of_PassoaPassoReqLicenaCapacitaoSOUGOV.pdf<\/a><\/p>\n<p>Em caso de d\u00favidas, entrar em contato com a Unidade de Normatiza\u00e7\u00e3o pelo telefone (41) 3360-4543 ou pelo e-mail dap.un@ufpr.br.<\/p>\n<p><em><strong><span style=\"color: #800000;\">Aten\u00e7\u00e3o!<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<ul>\n<li>A a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento deve ter a anu\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o e estar no planejamento interno da unidade de lota\u00e7\u00e3o do(a) servidor(a).<\/li>\n<li>O processo de Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o deve ser enviado devidamente instru\u00eddo e com todas as autoriza\u00e7\u00f5es com at\u00e9 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia para licen\u00e7a no pa\u00eds e com at\u00e9 40 (quarenta) dias de anteced\u00eancia para licen\u00e7a fora do pa\u00eds.<\/li>\n<li>O(A) servidor(a) precisa ter 5 (cinco) anos de efetivo exerc\u00edcio para solicitar Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 8.112\/1990, art. 87).<\/li>\n<li>Os per\u00edodos de Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o acumul\u00e1veis (Lei n\u00ba 8.112\/1990, art. 87, \u00a7 \u00fanico, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 9.527\/1997).<\/li>\n<li>O(A) servidor(a) somente poder\u00e1 se afastar de suas atividades ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o com a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o ou emiss\u00e3o de Portaria pela PROGEPE, conforme o caso. Caso se ausente sem esta autoriza\u00e7\u00e3o, estar\u00e1 sujeito(a) \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade e a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas em lei.<\/li>\n<li>Ao t\u00e9rmino da Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o, o(a) servidor(a) dever\u00e1 abrir um processo SEI, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, com os documentos comprobat\u00f3rios da a\u00e7\u00e3o realizada ou declara\u00e7\u00e3o do orientador (a) nos casos de elabora\u00e7\u00e3o de disserta\u00e7\u00e3o de mestrado, tese de doutorado ou trabalho final de conclus\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o ou especializa\u00e7\u00e3o, e encaminhar para a Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas \u2013 PROGEPE\/CDP.<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<h6><strong>Documentos comprobat\u00f3rios da Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n<ul>\n<li>Certificado ou documento equivalente que comprove a participa\u00e7\u00e3o contendo a informa\u00e7\u00e3o de que o curso foi feito com acompanhamento did\u00e1tico na forma de supervis\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o ou tutoria.<\/li>\n<li>Relat\u00f3rio de atividades desenvolvidas.<\/li>\n<li>C\u00f3pia de trabalho de conclus\u00e3o, monografia, disserta\u00e7\u00e3o ou tese, com assinatura do (a) orientador (a), quando for o caso.<\/li>\n<\/ul>\n<h4><span style=\"color: #800000;\"><em><strong>Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/em><\/span><\/h4>\n<p>A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria sujeitar\u00e1 ao(a) servidor(a) o ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade, na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente (Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21\/2021, art. 30, \u00a7 \u00fanico).<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n<p><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8112cons.htm\">Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990.<\/a><\/p>\n<p>Disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis da Uni\u00e3o, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2019\/Decreto\/D9991.htm\">Decreto n\u00ba 9.9991, de 28 de agosto de 2019.<\/a><\/p>\n<p>Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licen\u00e7as e afastamentos para a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-sgp-enap\/sedgg\/me-n-21-de-1-de-fevereiro-de-2021-302021570\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21, de 1\u00ba de fevereiro de 2021.<\/a><\/p>\n<p>Estabelece orienta\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal &#8211; SIPEC, quanto aos prazos, condi\u00e7\u00f5es, crit\u00e9rios e procedimentos para a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento de Pessoas &#8211; PNDP de que trata o Decreto n\u00ba 9.991, de 28 de agosto de 2019.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-n-60-de-23-de-julho-de-2020-268441707\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 60, de 23 de julho de 2020.<\/a><\/p>\n<p>Estabelece orienta\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal &#8211; SIPEC, quanto \u00e0s medidas relacionadas aos afastamentos, em andamento, para a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento de pessoas de que trata o art. 18 do Decreto n\u00ba 9.991, de 28 de agosto de 2019, durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do COVID-19.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/resolucao-52-2019-coplad.pdf\">Resolu\u00e7\u00e3o 52-2019 COPLAD, de 11 de dezembro de 2019.<\/a><\/p>\n<p>Estabelece normas e fixa crit\u00e9rios para o afastamento para capacita\u00e7\u00e3o do pessoal t\u00e9cnico-administrativo.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/nota-tecnica-sei-8943-2021-me.pdf\">Nota T\u00e9cnica SEI 8943-2021-ME<\/a><\/p>\n<p>Solicita\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o para a interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de dispositivos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGP-ENAP\/SEDGG\/ME n\u00ba 21, de 1\u00ba de fevereiro de 2021.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/nota-tecnica-sei-11862-2020-me.pdf\">Nota T\u00e9cnica SEI 11862-2020-ME<\/a><\/p>\n<p>Consulta feita pela Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas do Minist\u00e9rio da Economia sobre a aplica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 9.991\/2019 e da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 201\/2019 quanto ao interst\u00edcio entre parcelas de licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o a serem usufru\u00eddas por servidor, provenientes de quinqu\u00eanios diferentes.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/nota-tecnica-1733-2017-mp.pdf\">Nota T\u00e9cnica 1733-2017-MP<\/a><\/p>\n<p>Possibilidade de suspens\u00e3o da Licen\u00e7a Para Capacita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de afastamento para tratamento de sa\u00fade.<\/p>\n<p><a class=\"internal-link\" title=\"\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/servidor\/pt-br\/acesso-a-informacao\/gestao-de-pessoas\/pndp\/paginas\/PORTARIACONJUNTASEPNIVCASACIVILESGPMEN6DE1DEFEVEREIRODE2022PORTARIACONJUNTASEPNIVCASACIVILESGPMEN6DE1DEFEVEREIRODE2022DOUImprensaNacional.PDF\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" data-tippreview-image=\"\" data-tippreview-title=\"\" data-tippreview-enabled=\"false\">Portaria Conjunta ME-SEPNIV n\u00ba 6-2022<\/a><\/p>\n<p>Estabelece que a licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser solicitada exclusivamente por meio do Requerimento para Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o no Sigepe, e quando conjugada com atividade volunt\u00e1ria, dever\u00e1 ser encaminhado pelas unidades de gest\u00e3o de pessoas dos \u00f3rg\u00e3os e entidades \u00e0 Secretaria-Executiva do<span style=\"text-decoration: underline;\"> <a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/patriavoluntaria\/home\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" data-tippreview-image=\"\" data-tippreview-title=\"\" data-tippreview-enabled=\"false\">Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/a>.<\/span><\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>Perguntas frequentes<\/strong><\/h6>\n<p><strong><i><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">1) Quais s\u00e3o os requisitos para concess\u00e3o da Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o?<\/span><\/i><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">Os requisitos para concess\u00e3o da Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o s\u00e3o: o(a) servidor(a) deve ter 5 (cinco) anos de efetivo exerc\u00edcio; a a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento deve estar prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da UFPR em vig\u00eancia; a a\u00e7\u00e3o deve estar alinhada com o desenvolvimento do(a) servidor(a) nas compet\u00eancias relativas ao seu \u00f3rg\u00e3o de exerc\u00edcio ou de lota\u00e7\u00e3o, a sua carreira ou cargo efetivo, ao seu cargo em comiss\u00e3o ou a sua fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a; inviabilidade do cumprimento da jornada semanal de trabalho do(a) servidor(a), considerando o hor\u00e1rio ou o local da a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento; a carga hor\u00e1ria total da a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento ou do conjunto de a\u00e7\u00f5es deve ser igual ou superior a 30 (trinta) horas semanais; e, ter anu\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><strong style=\"line-height: inherit;\"><i><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">2) Como posso solicitar Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o?<\/span><\/i><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">A Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o pode ser solicitada mediante abertura de processo no SOUGOV.BR.<\/span><\/p>\n<p><strong style=\"line-height: inherit;\"><i><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">3) Quando posso usufruir da Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o?<\/span><\/i><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">A Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o, se aprovada pela Administra\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser usufru\u00edda ap\u00f3s cada quinqu\u00eanio de efetivo exerc\u00edcio at\u00e9 o \u00faltimo dia anterior ao fechamento do quinqu\u00eanio subsequente aquele no qual se adquiriu o direito, pois os per\u00edodos de Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o acumul\u00e1veis.<\/span><\/p>\n<p><strong style=\"line-height: inherit;\"><i><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">4) Qual o per\u00edodo m\u00e1ximo para solicitar Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o?<\/span><\/i><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">O per\u00edodo m\u00e1ximo para solicitar Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 90 (noventa dias), n\u00e3o podendo a menor parcela ser inferior a 15 (quinze) dias.<\/span><\/p>\n<p><strong style=\"line-height: inherit;\"><i><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">5) Se eu usufruir apenas uma parcela da Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o no m\u00eas, posso solicitar outra parcela ou outra licen\u00e7a no m\u00eas subsequente?<\/span><\/i><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">N\u00e3o, pois dever\u00e1 ser observado o interst\u00edcio m\u00ednimo de 60 (sessenta) dias entre um per\u00edodo e outro.<\/span><\/p>\n<p><strong style=\"line-height: inherit;\"><i><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">6) Posso solicitar Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o para participar de um curso que tenha 25 horas semanais?<\/span><\/i><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">N\u00e3o, pois a Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ser concedida quando a carga hor\u00e1ria total da a\u00e7\u00e3o ou do conjunto de a\u00e7\u00f5es for igual ou superior a 30 (trinta) horas semanais.<\/span><\/p>\n<p><strong style=\"line-height: inherit;\"><i><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">7) No c\u00e1lculo das 30 horas semanais s\u00e3o contados os finais de semana?<\/span><\/i><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">Sim. Para fins do c\u00e1lculo, s\u00e3o considerados tr\u00eas aspectos: m\u00eas de 30 (trinta) dias; semana de 7 (sete) dias; e, possibilidade de conjuga\u00e7\u00e3o de cursos. Deve ser realizada a seguinte opera\u00e7\u00e3o: divide-se a carga hor\u00e1ria total da a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento ou do conjunto de a\u00e7\u00f5es (CHT) pelo n\u00ba de dias de afastamento (D) e multiplica-se por 7 (sete). Desta forma, tem-se a equa\u00e7\u00e3o:\u00a0<em style=\"line-height: inherit;\"><span style=\"font-family: 'Verdana','sans-serif';\">CH = (CHT\/D) * 7<\/span><\/em>\u00a0.<\/span><\/p>\n<p><strong style=\"line-height: inherit;\"><i><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">8) Posso solicitar Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o para participar de um curso que n\u00e3o esteja correlacionado com a \u00e1rea em que atuo na UFPR?<\/span><\/i><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">N\u00e3o. A Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ser concedida se estiver alinhada ao desenvolvimento do(a) servidor(a) nas compet\u00eancias relativas ao seu \u00f3rg\u00e3o de exerc\u00edcio ou de lota\u00e7\u00e3o, a sua carreira ou cargo efetivo, ao seu cargo em comiss\u00e3o ou a sua fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a.<\/span><\/p>\n<p><strong style=\"line-height: inherit;\"><i><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">9) Quantos(as) servidores(as) podem usufruir de Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o no mesmo per\u00edodo?<\/span><\/i><\/strong><\/p>\n<p>A Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ser concedida considerando at\u00e9 o limite correspondente a 5% dos(as) servidores(as) em exerc\u00edcio simultaneamente para o gozo da mesma licen\u00e7a.<\/p>\n<p><strong style=\"line-height: inherit;\"><i><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">10) Posso solicitar Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o para participar de cursos a dist\u00e2ncia?<\/span><\/i><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">Sim, desde que n\u00e3o seja para curso de l\u00edngua estrangeira, atenda todos os requisitos legais e a carga hor\u00e1ria m\u00ednima seja igual ou superior a 30 horas semanais.<\/span><\/p>\n<p><strong style=\"line-height: inherit;\"><i><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">11) Posso participar de mais de um curso para cumprir a minha carga hor\u00e1ria?<\/span><\/i><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">Sim, desde que a soma das cargas hor\u00e1rias dos cursos sejam suficientes para suprir a carga hor\u00e1ria m\u00ednima exigida para o per\u00edodo da licen\u00e7a.<\/span><\/p>\n<p><strong style=\"line-height: inherit;\"><i><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">12) Posso solicitar Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o para participar de cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o?<\/span><\/i><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">Para participar de cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o, mas poder\u00e1 solicitar para a elabora\u00e7\u00e3o de disserta\u00e7\u00e3o de mestrado, tese de doutorado ou trabalho final de conclus\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o ou especializa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><strong style=\"line-height: inherit;\"><i><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">13) Posso solicitar Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o para fazer pesquisas?<\/span><\/i><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">N\u00e3o. A Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada apenas para participar de cursos de capacita\u00e7\u00e3o profissional ou para elabora\u00e7\u00e3o de disserta\u00e7\u00e3o de mestrado, tese de doutorado ou trabalho final de conclus\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o ou especializa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><strong style=\"line-height: inherit;\"><i><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">14) O curso em que vou participar poder\u00e1 iniciar antes do per\u00edodo de Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o?<\/span><\/i><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">Sim, por\u00e9m o curso dever\u00e1 abranger todo o per\u00edodo da licen\u00e7a.<\/span><\/p>\n<p><strong style=\"line-height: inherit;\"><i><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">15) O curso em que vou participar poder\u00e1 terminar antes do per\u00edodo da Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o?<\/span><\/i><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">N\u00e3o. O curso n\u00e3o poder\u00e1 terminar antes do per\u00edodo da licen\u00e7a, mesmo que seja ensino a dist\u00e2ncia e que tenha carga hor\u00e1ria correspondente.<\/span><\/p>\n<p><strong style=\"line-height: inherit;\"><i><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">16) Posso concluir o curso depois que o prazo da Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o expirou?\u00a0<\/span><\/i><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">Sim, por\u00e9m a comprova\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do curso deve ser feita at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo solicitado.<\/span><\/p>\n<p><strong style=\"line-height: inherit;\"><i><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">17) Como fa\u00e7o para comprovar a Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/span><\/i><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">Um processo dever\u00e1 ser aberto no SEI\/UFPR para anexar o certificado do curso ou declara\u00e7\u00e3o do orientador (a) nos casos de elabora\u00e7\u00e3o de disserta\u00e7\u00e3o de mestrado, tese de doutorado ou trabalho final de conclus\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o ou especializa\u00e7\u00e3o e encaminhado para a Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (CDP), sob pena de ressarcimento ao er\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><strong style=\"line-height: inherit;\"><i><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">18) Posso me afastar do trabalho ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o pela minha chefia imediata?<\/span><\/i><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">N\u00e3o. O(A) servidor(a) dever\u00e1 aguardar em exerc\u00edcio at\u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o ou emiss\u00e3o de Portaria pela PROGEPE, conforme o caso.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; background: white;\"><strong style=\"line-height: inherit;\"><i><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">19) Qual \u00e9 o prazo para a decis\u00e3o final sobre o pedido e a publica\u00e7\u00e3o do eventual deferimento?<\/span><\/i><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; background: white;\"><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">O prazo para a decis\u00e3o final \u00e9 de 30 (trinta dias) contados a partir da data de apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios para a concess\u00e3o da Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; background: white;\"><strong style=\"line-height: inherit;\"><i><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">20) Depois que terminar a Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o posso solicitar afastamento para participar de Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu?<\/span><\/i><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; background: white;\"><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">N\u00e3o. O(A) servidor(a) ficar\u00e1 impedido(a) de se afastar para participar de Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o <em style=\"line-height: inherit;\"><span style=\"font-family: 'Verdana','sans-serif';\">Stricto Sensu<\/span><\/em> pelo per\u00edodo de 2 (dois) anos, conforme \u00a7 2\u00ba do art. 96-A da Lei 8.112\/1990.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; background: white;\"><strong style=\"line-height: inherit;\"><i><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">21) O(A) servidor(a) ocupante de cargo de dire\u00e7\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o gratificada pode usufruir da Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o?<\/span><\/i><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; background: white;\"><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">Sim, por\u00e9m nas licen\u00e7as com per\u00edodo superior a 30 (trinta) dias consecutivos, os (as) servidores (as) ocupantes de cargo de dire\u00e7\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o gratificada devem solicitar a exonera\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o a contar da data de in\u00edcio do afastamento.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; background: white;\"><strong style=\"line-height: inherit;\"><i><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">22) O(A) servidor(a) ocupante de dois cargos na UFPR pode solicitar Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o de forma concomitante nos dois cargos?<\/span><\/i><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; background: white;\"><span style=\"font-size: 10.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif';\">Sim, desde que sejam atendidos todos os requisitos legais citados anteriormente para cada cargo e tenha anu\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>Atualizado em 15\/08\/2024<\/strong><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o pode ser concedida a cada quinqu\u00eanio de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico para realizar curso de capacita\u00e7\u00e3o profissional presencial ou \u00e0 dist\u00e2ncia, elabora\u00e7\u00e3o de monografia, trabalho de conclus\u00e3o de curso, disserta\u00e7\u00e3o de mestrado, de livre-doc\u00eancia ou est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral no interesse da Administra\u00e7\u00e3o ou cursos conjugados com atividades pr\u00e1ticas em posto de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_coblocks_attr":"","_coblocks_dimensions":"","_coblocks_responsive_height":"","_coblocks_accordion_ie_support":"","_uag_custom_page_level_css":"","iawp_total_views":1398,"footnotes":""},"class_list":["post-343","page","type-page","status-publish","hentry"],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false},"uagb_author_info":{"display_name":"progepe-admin","author_link":"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/author\/progepe-admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"A Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o pode ser concedida a cada quinqu\u00eanio de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico para realizar curso de capacita\u00e7\u00e3o profissional presencial ou \u00e0 dist\u00e2ncia, elabora\u00e7\u00e3o de monografia, trabalho de conclus\u00e3o de curso, disserta\u00e7\u00e3o de mestrado, de livre-doc\u00eancia ou est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral no interesse da Administra\u00e7\u00e3o ou cursos conjugados com atividades pr\u00e1ticas em posto de&hellip;","publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/343","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=343"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/343\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":76893,"href":"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/343\/revisions\/76893"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}