{"id":79000,"date":"2026-02-25T22:49:54","date_gmt":"2026-02-26T01:49:54","guid":{"rendered":"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/?p=79000"},"modified":"2026-03-24T16:42:25","modified_gmt":"2026-03-24T19:42:25","slug":"avaliacao-em-estagio-probatorio-nomeados-a-partir-de-07-02-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/progepe.ufpr.br\/capacitacao\/avaliacao-em-estagio-probatorio-nomeados-a-partir-de-07-02-2025\/","title":{"rendered":"AVALIA\u00c7\u00c3O EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO \u2013 NOMEADOS A PARTIR DE 07\/02\/2025"},"content":{"rendered":"\n<p>A <strong>Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em Est\u00e1gio Probat\u00f3rio <\/strong>para servidores(as) Docentes e T\u00e9cnicos-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o atende \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es constantes na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei n\u00ba 12.772, de 28 de dezembro de 2012.<\/p>\n\n\n\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o tem a finalidade de acompanhar os(as) servidores(as) docentes e t\u00e9cnicos, prestando-lhes orienta\u00e7\u00e3o e apoio t\u00e9cnico, bem como avali\u00e1-los(as) em sua aptid\u00e3o e capacidade para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Produtividade \u2013 conjunto de tarefas, projetos e a\u00e7\u00f5es que o(as) servidor(a) \u00e9 capaz de realizar com efic\u00e1cia, de maneira c\u00e9lere e corretamente.<\/li>\n\n\n\n<li>Capacidade de Iniciativa \u2013 emprego de esfor\u00e7o pessoal e dilig\u00eancia no desempenho das atribui\u00e7\u00f5es do cargo e dom\u00ednio de forma atualizada dos conhecimentos, t\u00e9cnicas e pr\u00e1ticas, realizando projetos e tarefas de forma propositiva.<\/li>\n\n\n\n<li>Responsabilidade \u2013 capacidade de assumir os resultados, positivos ou negativos, decorrentes dos atos praticados pelo(a) pr\u00f3prio(a) servidor(a) ou, parcialmente, pela sua equipe de colaboradores.<\/li>\n\n\n\n<li>Assiduidade \u2013 relativo \u00e0 frequ\u00eancia sem faltas e tamb\u00e9m \u00e0 pontualidade, ou seja, inexist\u00eancia de atrasos, aus\u00eancias e sa\u00eddas antecipadas.<\/li>\n\n\n\n<li>Disciplina \u2013 respeito \u00e0s leis, \u00e0s normas e \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es regulamentares, bem como o irrestrito cumprimento dos deveres de cidad\u00e3o(\u00e3) e de servidor(a) p\u00fablico(a), atendendo \u00e0s tarefas para as quais \u00e9 designado, cumprindo com fidelidade e presteza as determina\u00e7\u00f5es de sua chefia e superiores hier\u00e1rquicos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O acompanhamento do(a) servidor(a) em est\u00e1gio probat\u00f3rio ser\u00e1 realizado continuamente pela chefia imediata, objetivando colher dados sobre seu desempenho funcional que subsidiar\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n\n\n\n<p>Com base nos resultados de cada avalia\u00e7\u00e3o parcial, a chefia imediata implementar\u00e1 a\u00e7\u00f5es visando proporcionar meios que favore\u00e7am o aperfei\u00e7oamento funcional.<\/p>\n\n\n\n<p>O processo avaliativo ser\u00e1 conduzido no SOUGOV por meio de ferramenta AvaliaGOV \u2014 solu\u00e7\u00e3o digital destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho no est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator alignwide has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>QUAL A DURA\u00c7\u00c3O DO EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ao entrar em exerc\u00edcio, o(a) servidor(a) nomeado(a) para cargo de provimento efetivo ficar\u00e1 sujeito(a) a est\u00e1gio probat\u00f3rio pelo per\u00edodo de 3 (tr\u00eas) anos.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator alignwide has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>QUANDO OCORRE A AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o de desempenho para fins de est\u00e1gio probat\u00f3rio ser\u00e1 composta por tr\u00eas ciclos avaliativos, a serem realizados, respectivamente, conclu\u00eddos doze meses, vinte e quatro meses e trinta e dois meses, contados da data de in\u00edcio do efetivo exerc\u00edcio no cargo<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator alignwide has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>QUANDO O(A) SERVIDOR(A) \u00c9 CONSIDERADO(A) APROVADO(A) NA AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ser\u00e1 considerado(a) aprovado(a) na Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em Est\u00e1gio Probat\u00f3rio o(a) servidor(a) que obtiver, no resultado final, m\u00e9dia igual ou superior a 80 (oitenta) pontos, calculada com base nos resultados dos tr\u00eas ciclos avaliativos e apresentar o certificado de conclus\u00e3o de programa de desenvolvimento inicial.<\/p>\n\n\n\n<p>O(A) servidor(a) que n\u00e3o for aprovado na Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em Est\u00e1gio Probat\u00f3rio ser\u00e1 exonerado(a) ou, se est\u00e1vel, reconduzido(a) ao cargo anteriormente ocupado.<\/p>\n\n\n\n<p>O resultado final da avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 submetida \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o 4 (quatro) meses antes de findo o per\u00edodo de est\u00e1gio probat\u00f3rio. Homologar o resultado final n\u00e3o implica a conclus\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio, o qual somente se encerra ap\u00f3s transcorridos os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>O(A) servidor(a) ser\u00e1 considerado est\u00e1vel no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s observado o resultado positivo no est\u00e1gio probat\u00f3rio e a conclus\u00e3o do per\u00edodo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exerc\u00edcio no cargo.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator alignwide has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>O(A) SERVIDOR(A) PODE PEDIR RECURSO SOBRE O RESULTADO DA AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A normativa vigente estabelece procedimentos espec\u00edficos para o servidor em est\u00e1gio probat\u00f3rio que n\u00e3o concordar com o resultado de sua avalia\u00e7\u00e3o em determinado ciclo avaliativo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1.<\/strong> <strong>Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ao final de cada ciclo avaliativo, o servidor poder\u00e1 apresentar <strong>pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o<\/strong>, desde que devidamente fundamentado, observando-se os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Prazo<\/strong>: at\u00e9 <strong>cinco dias \u00fateis<\/strong>, contados da data de ci\u00eancia do resultado da avalia\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Encaminhado para:<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li> \u00e0<strong> chefia imediata<\/strong>; e<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>quando houver avalia\u00e7\u00e3o pelos pares,<strong> <\/strong>tamb\u00e9m aos <strong>integrantes da equipe de trabalho<\/strong> respons\u00e1veis pela avalia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A chefia imediata e, quando for o caso, os integrantes da equipe de trabalho ter\u00e3o o prazo de <strong>trinta dias<\/strong> para apreciar o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o de suas respectivas avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o pedido seja <strong>acolhido total ou parcialmente<\/strong>, ser\u00e1 atribu\u00edda nova nota ao servidor.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. Interposi\u00e7\u00e3o de Recurso<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Se o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o for <strong>indeferido <\/strong>ou <strong>deferido apenas parcialmente<\/strong>, o servidor poder\u00e1 interpor <strong>recurso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Prazo:<\/strong> at\u00e9<strong> trinta dias<\/strong>, contados da data de ci\u00eancia pelo servidor do resultado do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encaminhado para: a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esta Comiss\u00e3o especial dever\u00e1 analisar o recurso e emitir <strong>parecer conclusivo<\/strong>, no prazo de <strong>trinta dias,<\/strong> contados da data de seu recebimento.<\/p>\n\n\n\n<p>A Comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o especial de desempenho atribuir\u00e1 nova nota ao servidor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o contestada, na hip\u00f3tese de a comiss\u00e3o deferir, total ou parcialmente, o recurso.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator alignwide has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>QUAIS S\u00c3O OS CASOS EM QUE OCORRE A SUSPENS\u00c3O DO PER\u00cdODO DA AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Caso o(a) servidor(a) a ser avaliado pelo instrumento de est\u00e1gio probat\u00f3rio esteja em gozo de uma das licen\u00e7as ou afastamentos elencados a seguir, o est\u00e1gio probat\u00f3rio ficar\u00e1 suspenso e ser\u00e1 retomado a partir do t\u00e9rmino do impedimento:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia;<\/li>\n\n\n\n<li>por motivo de afastamento do c\u00f4njuge ou companheiro, por prazo indeterminado e sem remunera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>para atividade pol\u00edtica;<\/li>\n\n\n\n<li>para servir em organismo internacional de que o Brasil participa ou com o qual coopera, com perda da remunera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>para participa\u00e7\u00e3o em curso de forma\u00e7\u00e3o decorrente de aprova\u00e7\u00e3o em concurso para outro cargo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Se o(a) servidor(a) em est\u00e1gio probat\u00f3rio estiver em gozo de f\u00e9rias, licen\u00e7a para tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade, licen\u00e7a gestante, licen\u00e7a \u00e0 adotante, licen\u00e7a paternidade ou licen\u00e7a por motivo de acidente de trabalho ser\u00e1 igualmente avaliado. Para tanto, a comiss\u00e3o dever\u00e1 considerar o per\u00edodo de tempo efetivamente trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator alignwide has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>QUAIS S\u00c3O AS LICEN\u00c7AS E AFASTAMENTOS PERMITIDOS AO(A) SERVIDOR(A) EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ao(A) servidor(a) em est\u00e1gio probat\u00f3rio somente poder\u00e3o ser concedidas as seguintes licen\u00e7as e afastamentos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>para tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n<li>licen\u00e7a gestante, licen\u00e7a \u00e0 adotante ou licen\u00e7a paternidade;<\/li>\n\n\n\n<li>por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia;<\/li>\n\n\n\n<li>por motivo de afastamento do c\u00f4njuge ou companheiro;<\/li>\n\n\n\n<li>para o servi\u00e7o militar;<\/li>\n\n\n\n<li>para atividade pol\u00edtica;<\/li>\n\n\n\n<li>para o exerc\u00edcio de mandato eletivo;<\/li>\n\n\n\n<li>para estudo ou miss\u00e3o no exterior;<\/li>\n\n\n\n<li>para servir em organismo internacional;<\/li>\n\n\n\n<li>para participar de curso de forma\u00e7\u00e3o decorrente de aprova\u00e7\u00e3o em concurso para outro cargo na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator alignfull has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>PERGUNTAS FREQUENTES<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Confira as respostas \u00e0s principais d\u00favidas sobre as novas regras do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\"><strong>1) Existe exig\u00eancia de que o servidor avaliador possua n\u00edvel de escolaridade igual ou superior ao do servidor avaliado?<\/strong><br><strong>Resposta:<\/strong> N\u00e3o. Conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente, os requisitos para atuar como avaliador s\u00e3o: ser servidor est\u00e1vel e possuir mais de seis meses de atua\u00e7\u00e3o na mesma unidade de lota\u00e7\u00e3o do servidor avaliado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\"><strong>2) Haver\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o de portaria de designa\u00e7\u00e3o para os membros da comiss\u00e3o avaliadora neste novo procedimento?<\/strong><br><strong>Resposta: <\/strong>Sim. A Comiss\u00e3o ser\u00e1 designada por portaria do Diretor de Setor, Pr\u00f3-Reitor, Superintend\u00eancia ou Diretor de \u00d3rg\u00e3o Suplementar, conforme a unidade de lota\u00e7\u00e3o do avaliado. Para viabilizar o ato, a PROGEPE encaminhar\u00e1 \u00e0s respectivas dire\u00e7\u00f5es, via processo no SEI, a rela\u00e7\u00e3o dos servidores aptos ao ciclo avaliativo para fins de emiss\u00e3o do ato de designa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\"><strong> 3) Ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, o sistema encaminhar\u00e1 algum aviso ou notifica\u00e7\u00e3o aos envolvidos?<\/strong><br><strong>Resposta:<\/strong> Sim. Os membros designados receber\u00e3o uma notifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica via e-mail institucional, informando sobre a indica\u00e7\u00e3o para comporem a comiss\u00e3o avaliadora. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\"><strong>4) A chefia recebe a notifica\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o exatamente quando o servidor completa 12 meses ou com<br>anteced\u00eancia?<\/strong><br><strong>Resposta:<\/strong> O AvaliaGov EP enviar\u00e1 notifica\u00e7\u00f5es sempre que um servidor da sua equipe, em est\u00e1gio probat\u00f3rio, entrar em per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\"><strong>5) A escolha dos avaliadores ser\u00e1 acordada com o servidor avaliado?<\/strong><br><strong>Resposta:<\/strong> Sim. A defini\u00e7\u00e3o dos avaliadores (pares) ser\u00e1 realizada por meio de pactua\u00e7\u00e3o entre a chefia imediata e o servidor avaliado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\"><strong>6) O servidor precisa ser notificado para iniciar sua autoavalia\u00e7\u00e3o ou pode realiz\u00e1-la assim que completar os 12 meses?<\/strong><br><strong>Resposta: <\/strong>A autoavalia\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 dispon\u00edvel no sistema somente ap\u00f3s a chefia imediata confirmar e concluir as etapas de indica\u00e7\u00e3o dos pares e especifica\u00e7\u00e3o de atividades. Uma vez que a chefia finalize essas configura\u00e7\u00f5es, o servidor ser\u00e1 habilitado para realizar sua autoavalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\"><strong>7) O que acontece se os pares n\u00e3o cumprirem o prazo de 30 dias? O avaliado ou a chefia podem ser prejudicados?<br>Resposta:<\/strong> Caso a chefia tenha indicado exatamente tr\u00eas pares e um ou mais pares n\u00e3o procedam com a avalia\u00e7\u00e3o o sistema considerar\u00e1 apenas a autoavalia\u00e7\u00e3o do servidor avaliado e a avalia\u00e7\u00e3o da chefia imediata, redistribuindo os pesos das notas. Caso a chefia tenha indicado acima de tr\u00eas pares e um ou dois pares n\u00e3o realizem a avalia\u00e7\u00e3o, o sistema desconsidera os pares que n\u00e3o procederam com a avalia\u00e7\u00e3o e contabiliza a nota dos tr\u00eas pares aptos que realizaram a avalia\u00e7\u00e3o. O sistema considera o quantitativo<br>m\u00ednimo de tr\u00eas pares que realizaram a avalia\u00e7\u00e3o no sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\"><strong>8) Haver\u00e1 algum guia espec\u00edfico com crit\u00e9rios ou justificativas pr\u00e9-definidas para incluir no sistema?<\/strong><br><strong>Resposta:<\/strong> N\u00e3o. O sistema n\u00e3o utiliza frases padronizadas ou crit\u00e9rios preestabelecidos para as justificativas. O avaliador dever\u00e1 descrever, com base no desempenho observado, os motivos para a nota atribu\u00edda em cada fator avaliado.                                          Exemplo de justificativa para um servidor que recebe nota m\u00e1xima em Produtividade:                                                                                           O servidor apresenta um desempenho acima do esperado no fator Produtividade, destacando-se o cumprimento de todas as atividades e demandadas  pactuadas dentro dos prazos estabelecidos.                                                                                                                           Entrega resultados de qualidade que dispensam revis\u00f5es constantes e otimizam o fluxo de trabalho da unidade.                                    &#8211; Demostra proatividade ao identificar oportunidades para otimizar os processos internos, sugerindo melhorias que qualificam a atua\u00e7\u00e3o da unidade.                                                                                                                                                                                                                    Diante de desafios ou situa\u00e7\u00f5es imprevistas prop\u00f5e solu\u00e7\u00f5es, superando obst\u00e1culos e foco no resultado institucional, sem comprometer a excel\u00eancia das entregas.                                                                                                                                                                               No relacionamento com os usu\u00e1rios, realiza o atendimento ao p\u00fablico com assertividade e clareza.                                                               Sua postura humanizada garante um tratamento cordial e respeitoso, sendo capaz de esclarecer d\u00favidas de forma did\u00e1tica e emp\u00e1tica.                                                                                                                                                                                                                                      -Possui compet\u00eancia t\u00e9cnica necess\u00e1ria \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es, aplicando seus conhecimentos de forma precisa e segura.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>9) O prazo de 30 dias \u00e9 o mesmo para todos? As avalia\u00e7\u00f5es ocorrem de forma simult\u00e2nea?<br>Resposta:<\/strong> O prazo total para a conclus\u00e3o do ciclo avaliativo \u00e9 de 30 dias, contados a partir do fechamento dos 12\/24\/32 meses de efetivo exerc\u00edcio. As avalia\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o simult\u00e2neas, mas todos os envolvidos devem finalizar dentro do per\u00edodo de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>10) Os avaliadores precisam se reunir para uma avalia\u00e7\u00e3o conjunta ou cada um faz a sua individualmente?<\/strong><br><strong>Resposta:<\/strong> No novo procedimento, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada de forma individual e independente por cada par indicado, diretamente no sistema (SOUGOV\/AvaliaGov).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>11) O servidor realiza a autoavalia\u00e7\u00e3o apenas ao final dos tr\u00eas anos ou ao fim de cada ciclo?<\/strong><br><strong>Resposta:<\/strong> A autoavalia\u00e7\u00e3o deve ser realizada ao final de cada um dos tr\u00eas ciclos (etapas) de 12 meses. O processo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho no est\u00e1gio probat\u00f3rio \u00e9 anual, e a autoavalia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma etapa obrigat\u00f3ria em todos os per\u00edodos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>12) Quando um servidor \u00e9 indicado como avaliador na modalidade \u201cpar\u201d, mas a funcionalidade AvaliaGov n\u00e3o \u00e9 visualizada na plataforma SouGov. O que deve ser feito?<\/strong><br><strong>Resposta:<\/strong> Inicialmente, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se a chefia imediata j\u00e1 realizou a indica\u00e7\u00e3o formal do servidor como avaliador no sistema e se a notifica\u00e7\u00e3o foi devidamente recebida no e-mail institucional. Ap\u00f3s a indica\u00e7\u00e3o e o envio da notifica\u00e7\u00e3o, a funcionalidade AvaliaGov dever\u00e1 ficar dispon\u00edvel no autoatendimento do SouGov. Caso, mesmo ap\u00f3s essas etapas, a op\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja vis\u00edvel, o servidor dever\u00e1 encaminhar um print da tela do SouGov para a Se\u00e7\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o, por meio do e-mail<br>sav@ufpr.br, para verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>13) A licen\u00e7a-maternidade suspende o est\u00e1gio probat\u00f3rio?<\/strong><br><strong>Resposta:<\/strong> N\u00e3o. A licen\u00e7a-maternidade \u00e9 considerada como per\u00edodo de efetivo exerc\u00edcio e, portanto, n\u00e3o suspende a contagem do est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>14) Caso o servidor j\u00e1 tenha cumprido a carga hor\u00e1ria dos cursos do PDI, \u00e9 poss\u00edvel emitir o certificado imediatamente?<\/strong><br><strong>Resposta:<\/strong> N\u00e3o. No momento, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a emiss\u00e3o do certificado de conclus\u00e3o do PDI, mesmo que o servidor j\u00e1 tenha cumprido a carga hor\u00e1ria exigida, pois a ENAP ainda realizar\u00e1 a inclus\u00e3o de conte\u00fados complementares no programa. A certifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 disponibilizada somente ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o completa do curso pela institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>15) A avalia\u00e7\u00e3o discente comp\u00f5e a nota atribu\u00edda pela chefia?<\/strong><br><strong>Resposta:<\/strong> N\u00e3o. A pontua\u00e7\u00e3o final ser\u00e1 composta pela m\u00e9dia atribu\u00edda pela Comiss\u00e3o, limitada a 95 (noventa e cinco) pontos, somados a pontua\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o pelo discente, limitada a 5 (cinco) pontos. Cabe a chefia imediata a responsabilidade pelo registro da nota referente \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o pelo discente. A PROGEPE encaminhou minuta de Resolu\u00e7\u00e3o ao COPLAD para regulamentar a apura\u00e7\u00e3o desses pontos, prevendo a utiliza\u00e7\u00e3o de dados extra\u00eddos dos relat\u00f3rios da Comiss\u00e3o Pr\u00f3pria de Avalia\u00e7\u00e3o (CPA) ou de<br>outros instrumentos institucionais equivalentes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>16) Como o PIT deve ser considerado no processo avaliativo? Ele deve ser inserido no AvaliaGov?<\/strong><br><strong>Resposta:<\/strong> O PIT poder\u00e1 ser utilizado como documento de apoio para a avalia\u00e7\u00e3o do desempenho docente, especialmente no que se refere \u00e0s atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o. Recomenda-se que o docente encaminhe o PIT, em especial a Ficha 2, \u00e0 chefia imediata e aos pares avaliadores. No sistema AvaliaGov, haver\u00e1 o fator para registro das informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao PIT, permitindo sua considera\u00e7\u00e3o no processo avaliativo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>17) As notifica\u00e7\u00f5es do AvaliaGov s\u00e3o enviadas por quais meios?<\/strong>                                                                                                                        <strong>Resposta: <\/strong>As notifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o encaminhadas ao e-mail institucional do servidor. Al\u00e9m disso, ao acessar o aplicativo ou sistema SouGov, o servidor poder\u00e1 visualizar as pend\u00eancias relacionadas ao processo avaliativo. Recomenda-se a verifica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do e-mail institucional e pessoal, e acesso ao sistema durante o per\u00edodo avaliativo, a fim de garantir o cumprimento dos prazos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>18) A aprova\u00e7\u00e3o de Est\u00e1gio Probat\u00f3rio de docentes ainda precisar\u00e1 passar pelas homologa\u00e7\u00f5es do colegiado e do conselho setorial?<\/strong><br><strong>Resposta: <\/strong>N\u00e3o. Conforme a nova normativa, n\u00e3o h\u00e1 mais exig\u00eancias de homologa\u00e7\u00e3o pelo colegiado e pelo conselho setorial.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator alignfull has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>LEGISLA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\">Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. <\/a><\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:5px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8112cons.htm\">Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990.<\/a>                                                                                                                                                                                          Disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis da Uni\u00e3o, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:6px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2012\/lei\/l12772.htm\">Lei n\u00ba 12.772, de 28 de dezembro de 2012.<\/a>                                                                                                                                                                      Disp\u00f5e sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Carreiras e Cargos de Magist\u00e9rio Federal; sobre a Carreira do Magist\u00e9rio Superior, de que trata a Lei n\u00ba 7.596, de 10 de abril de 1987 \u2026<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:11px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/legislacao.presidencia.gov.br\/atos\/?tipo=DEC&amp;numero=12374&amp;ano=2025&amp;ato=233gXWU1UNZpWT59f\">Decreto 12.374, de 6 de fevereiro de 2025<\/a>                                                                                                                                                                                  Disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios e os procedimentos a serem observados pelos \u00f3rg\u00e3os e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal, para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho de servidores ocupantes de cargo p\u00fablico efetivo durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio previsto no art. 20 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:9px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-sgp\/mgi-n-122-de-21-de-marco-de-2025-619286511\">INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA SGP\/MGI N\u00ba 122, DE 21 DE MAR\u00c7O DE 2025<\/a>                                                                                                                Estabelece normas complementares sobre os crit\u00e9rios e os procedimentos a serem observados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal &#8211; Sipec, para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho de servidores ocupantes de cargo p\u00fablico efetivo durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio, e disp\u00f5e sobre a implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o digital gerenciadora do processo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho para fins de est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:6px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-cgdep-\/mgi-n-354-de-27-de-agosto-de-2025-651417381\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa CGDEP \/MGI n\u00ba 354, de 27 de agosto de 2025<\/a>                                                                                                                         Institui a solu\u00e7\u00e3o digital gerenciadora do processo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho individual, AvaliaGOV, no \u00e2mbito do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal &#8211; Sipec.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:9px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/legis.sigepe.gov.br\/legis\/detalhar\/24789\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGP\/MGI n\u00ba 58, de 13 de fevereiro de 2026<\/a>                                                                                                                              Altera a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGP\/MGI n\u00ba 354 de 27 de agosto de 2025, que institui a solu\u00e7\u00e3o digital gerenciadora do processo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho individual, AvaliaGOV, no \u00e2mbito do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal &#8211; Sipec. <\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:10px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-sgp\/mgi-n-59-de-13-de-fevereiro-de-2026-687400413\">INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA SGP\/MGI N\u00ba 59, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026<\/a>                                                                                                                 Altera a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGP\/MGI n\u00ba 122, de 21 de mar\u00e7o de 2025, que estabelece normas complementares sobre os crit\u00e9rios e os procedimentos a serem observados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal &#8211; Sipec, para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho de servidores ocupantes de cargo p\u00fablico efetivo durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio, e disp\u00f5e sobre a implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o digital gerenciadora do processo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho para fins de est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Links de acesso aos manuais:<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/servidor\/pt-br\/acesso-a-informacao\/gestao-de-pessoas\/desempenho-e-desenvolvimento-de-pessoas\/avaliagov-estagio-probatorio-2\/ManualdoServidorAvaliaGovEP.pdf\">Manual do Servidor<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/servidor\/pt-br\/acesso-a-informacao\/gestao-de-pessoas\/desempenho-e-desenvolvimento-de-pessoas\/avaliagov-estagio-probatorio-2\/ManuaLdoLderdeEquipeAvaliaGovEP.pdf\">Manual da Chefia<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/servidor\/pt-br\/acesso-a-informacao\/gestao-de-pessoas\/desempenho-e-desenvolvimento-de-pessoas\/avaliagov-estagio-probatorio-2\/copy2_of_ManualdoServidorParAvaliaGovEP.pdf\">Manual do pares avaliadores<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em Est\u00e1gio Probat\u00f3rio para servidores(as) Docentes e T\u00e9cnicos-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o atende \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es constantes na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei n\u00ba 12.772, de 28 de dezembro de 2012. 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