POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE COOKIES
Publicada em: 23/08/2021
INTRODUÇÃO
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) é comprometida com a proteção dos dados e das informações pessoais compartilhados pelos usuários, conforme definido abaixo. Esta política estabelece como os dados são tratados e protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis.
Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento.
DEFINIÇÕES
DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define "dado pessoal" como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, número de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
USUÁRIO: pessoa física que interaja com a UFPR, suas unidades ou setores, em situações nas quais tenha a possibilidade ou necessidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos incluem pessoas que utilizem websites, sistemas ou serviços institucionais, servidores, estudantes, pacientes, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços e demais usuários dos serviços oferecidos pela Universidade.
COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.
COOKIES PERSISTENTES: permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.
COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o usuário fecha o navegador.
TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas, quando aplicável.
UNIDADE RESPONSÁVEL: unidade, setor ou serviço da UFPR responsável pelo atendimento, agendamento ou serviço solicitado pelo Usuário, incluindo as unidades que atuem de forma integrada ou em parceria para a prestação do serviço.
COLETA DE DADOS PESSOAIS
A coleta de dados pessoais poderá ser necessária para que a UFPR ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, possibilitando a realização de agendamentos, atendimentos e demais atividades institucionais disponibilizadas por suas unidades e setores.
Quando aplicável, ao solicitar dados pessoais ou dados pessoais sensíveis, a UFPR realizará o tratamento em conformidade com as bases legais previstas na legislação vigente, podendo solicitar o consentimento do Usuário quando esta for a base legal adequada para o tratamento.
A utilização dos websites e sistemas da UFPR não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, para solicitar determinados serviços, realizar agendamentos ou entrar em contato com unidades da Universidade, poderá ser necessário o fornecimento de dados por meio de formulários eletrônicos ou outros mecanismos disponibilizados.
Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, serão observadas as disposições específicas previstas na legislação aplicável, especialmente aquelas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Nos atendimentos presenciais, quando necessário para dar prosseguimento às solicitações ou aos serviços, poderá igualmente ser solicitado o fornecimento de dados pessoais, que serão registrados nos sistemas institucionais aplicáveis.
Os dados pessoais solicitados deverão ser informados quando necessários para dar sequência ao pedido, agendamento ou atendimento. Outros dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, poderão ser solicitados de acordo com a natureza e a finalidade do serviço selecionado.
UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A UFPR realizará o tratamento dos dados pessoais dos seus usuários para as finalidades relacionadas aos serviços solicitados e poderá, quando necessário, realizar o compartilhamento dessas informações entre suas unidades e setores, observadas as bases legais e os princípios estabelecidos pela legislação aplicável.
Os dados pessoais coletados serão tratados de acordo com a natureza do serviço prestado. Quando o atendimento envolver informações relacionadas à saúde ou outros dados pessoais sensíveis, serão adotadas as medidas e salvaguardas aplicáveis a essa categoria de dados, respeitando-se as finalidades específicas do atendimento e as disposições legais pertinentes.
A UFPR poderá tratar os dados pessoais coletados para finalidades relacionadas à prestação dos serviços institucionais, realização e gestão de agendamentos e atendimentos, comunicações relacionadas ao serviço solicitado, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e melhoria dos serviços prestados, entre outras finalidades amparadas pela legislação aplicável.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Poderá haver transmissão e comunicação de dados pessoais entre unidades e setores da UFPR, com acesso restrito aos agentes devidamente autorizados, sempre que necessário para possibilitar a prestação do serviço, atendimento da solicitação do Usuário ou cumprimento das atribuições institucionais.
Os dados pessoais dos Usuários também poderão ser compartilhados com terceiros quando tal compartilhamento for necessário ou adequado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de políticas públicas, atendimento de determinações judiciais ou administrativas, exercício regular de direitos ou demais hipóteses previstas na legislação aplicável.
Serão adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A UFPR não comercializa dados pessoais dos seus usuários. Quando houver necessidade de transferência internacional de dados pessoais, esta será realizada de acordo com as hipóteses e requisitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis.
Com o apoio das unidades institucionais responsáveis pela Tecnologia da Informação e Comunicação, serão adotadas medidas razoavelmente necessárias para garantir que os dados sejam tratados de forma segura e em conformidade com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais, regulatórios, administrativos e institucionais aplicáveis. Quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou outras hipóteses previstas em lei, os dados poderão ser mantidos por período adicional.
A UFPR adotará medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e demais formas de tratamento inadequado ou ilícito. Considerando que nenhum sistema conectado à internet está totalmente isento de riscos, também é recomendável que o Usuário adote medidas adequadas de segurança durante a utilização do website e dos sistemas institucionais.
COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A UFPR poderá receber e armazenar determinadas informações dos usuários mediante a utilização de cookies e tecnologias semelhantes.
A maioria dos programas de navegação está configurada para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar determinados cookies ou para indicar quando um cookie estiver sendo enviado. Quando um cookie é aceito, em uma próxima visita ao website o servidor poderá reconhecer o computador ou dispositivo utilizado pelo Usuário.
O website poderá utilizar cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos de acordo com as configurações e instruções do navegador de internet utilizado pelo Usuário.
Os cookies poderão ser utilizados para finalidades necessárias ao funcionamento do sistema e, quando aplicável, para finalidades analíticas, permitindo a realização de análises estatísticas de utilização e navegação com o objetivo de melhorar a experiência dos usuários e os serviços disponibilizados.
TECNOLOGIAS DE RASTREABILIDADE – SINALIZADORES DA WEB (web beacons)
Quando aplicável, poderão ser utilizadas tecnologias de software conhecidas como sinalizadores da web (também denominadas web beacons, web bugs, clear gifs ou pixels) para auxiliar na compreensão da utilização dos conteúdos e funcionalidades disponibilizados pelo sistema.
Os sinalizadores da web consistem em pequenos elementos com identificadores próprios, cuja função pode ser semelhante à dos cookies e que permitem identificar, por exemplo, se determinado conteúdo foi visualizado. Quando essas tecnologias forem utilizadas, o tratamento das informações coletadas observará as finalidades e demais disposições estabelecidas nesta Política e na legislação aplicável.
DIREITOS DOS USUÁRIOS
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais poderá exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo, quando cabível, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, a portabilidade dos dados, a informação sobre compartilhamentos realizados e os demais direitos previstos em lei. As solicitações deverão ser realizadas pelos canais institucionais disponibilizados pela UFPR para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais.
PÁGINAS DE TERCEIROS
O website poderá disponibilizar links ou conexões para páginas e serviços de terceiros, os quais estão sujeitos às suas próprias Políticas de Privacidade e condições de utilização. Esta Política de Privacidade e Uso de Cookies não se aplica aos websites ou serviços de terceiros, e a UFPR não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados realizadas por esses terceiros.
CONTEÚDO DO SITE E SUA UTILIZAÇÃO
Os conteúdos institucionais disponibilizados pela Universidade Federal do Paraná estão sujeitos às normas legais e institucionais aplicáveis quanto à sua utilização e reprodução.
RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
Caso tenha dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na legislação aplicável, o Usuário poderá utilizar os canais institucionais disponibilizados pela UFPR ou entrar em contato com a unidade responsável pelo serviço ou atendimento.
O titular dos dados também poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos previstos na legislação aplicável.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE COOKIES
A UFPR poderá atualizar esta Política de Privacidade e Uso de Cookies sempre que necessário, inclusive em razão de alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou relacionadas aos serviços disponibilizados. As alterações serão disponibilizadas por meio dos canais apropriados e, quando necessário, serão adotadas medidas adicionais de comunicação aos usuários.
