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🏷️ CAS
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Para solicitar declaração ou certidão diversa, que não tenha um formulário específico, utilizar o formulário abaixo e seguir as instruções constantes no formulário. Formulário
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O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento. Formulário
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Por morte do servidor, os seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão por morte, observados os limites estabelecidos no inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal e no art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Formulário
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Reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade. O servidor aposentado por incapacidade permanente para o trabalho será submetido a perícia por junta oficial regularmente, conforme data indicada no laudo médico pericial e, quando os motivos que resultaram na aposentadoria não se mantiverem, será sugerida a reversão, desde que haja capacidade laborativa. A solicitação…
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A avaliação pericial para fins de pensão por morte é o procedimento realizado para verificar a existência de invalidez, deficiência mental ou intelectual ou deficiência grave de dependentes que podem ter direito ao benefício previdenciário do(a) servidor(a). No caso do(a) servidor(a) instituidor(a) da pensão estar aposentado(a)/falecido(a) a solicitação poderá ser realizada por meio do preenchimento…
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A isenção de Imposto de Renda pode ser concedida ao servidor aposentado, pensionista ou anistiado político que apresente doença especificada em lei, comprovada por laudo médico oficial. O benefício incide somente sobre os proventos de aposentadoria ou pensão e não se aplica a outras fontes de renda. A isenção não é automática, é necessário solicitar…
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Do que se trata o processo? A solicitação tem como objetivo a emissão dos documentos “Perfil Profissiográfico Previdenciário” e “Declaração de Tempo de Avidade Especial”, essenciais para instruir requerimento de contagem de tempo de serviço na UFPR com a finalidade de: ❗ REQUISITO Ter trabalhado sob condições especiais por exposição a agentes químicos, físicos, biológicos…
