Solicitação para Flexibilização da Jornada de Trabalho(30 horas)

Do que se trata o processo?

Solicitação de jornada de trabalho flexibilizada por servidores técnico-administrativos, com base no Decreto 1.590/95, Instrução Normativa 02/2018, Nota Técnica 19663/2018 e Portaria Nº 643/REITORIA.

Quais documentos gerar no SEI e por quem assinar?

1. A chefia deve preencher o Formulário 1 – Solicitação da chefia imediata para flexibilização de jornada de trabalho: devem assinar a chefia imediata e servidores interessados.

2. A chefia deve preencher o Anexo 1 – Formulário 1 – Estudo de viabilidade da adoção de jornada de trabalho flexibilizada: deve assinar a chefia imediata.

3. O servidor interessado deve preencher o Anexo 2 – Termo de Compromisso da chefia e do servidor: devem assinar o servidor interessado e a chefia imediata.

4. A Direção do Setor (ou estrutura equivalente) deve preencher o Formulário 2 – Análise da Direção do Setor ou estrutura equivalente: deve assinar o (a) Diretor (a), Superintendente ou Pró-Reitor (a) que fará o encaminhamento à PROGEPE.

5. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas deve preencher o Formulário 3 – Análise da instrução do processo pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas: deve assinar o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas.

6. O Reitor deve preencher o Formulário 4 – Manifestação do Reitor: deve assinar o Reitor.

Quais documentos externos anexar?

1. Anexar demais documentos pertinentes ao estudo de viabilidade, se a unidade requerente entender necessário. 

Para quem enviar o processo?

1. Após o devido preenchimento dos formulários, a chefia imediata deverá encaminhar para a Direção do Setor (ou estrutura equivalente).

2. Após análise da Direção do Setor (ou estrutura equivalente), o (a) Diretor (a), Superintendente ou Pró-Reitor (a) deverá encaminhar o processo à Unidade de Apoio Administrativo – PROGEPE/UAA ou, caso indeferido ou necessite de mais informações, retornar à unidade requerente.

Informações Adicionais

Para análise e avaliação da solicitação da jornada flexibilizada, deve ser observado se foram atendidos, no mínimo, os seguintes critérios:

• Os serviços prestados pelo servidor exigem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a 12 (doze) horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno.
• As atividades dos servidores são preponderantemente de atendimento ao público com imediata resolução das demandas apresentadas.
• O público usuário dos serviços prestados pelo servidor é constituído por corpo discente da UFPR e/ou cidadão externo.
• As atividades dos servidores que são prestadas em período noturno, citadas no item “a” atendem ao requisito de 12 horas ininterruptas de trabalho.
• A unidade possui número de servidores suficientes para garantir o atendimento ao público de forma ininterrupta por um período de 12 horas e/ou trabalho no período noturno.
• Existe divisão equilibrada da força de trabalho entre os diversos turnos.