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Programa de Gestão de Desempenho(PGD) – Modalidade TeleTrabalho Integral no Exterior

Trata-se de solicitação de PGD, na modalidade Teletrabalho Integral no Exterior. Deverá ser aberto processo, por meio do SEI/UFPR, sendo o tipo do processo: PROGEPE: PGD – MODALIDADE TELETRABALHO INTEGRAL NO EXTERIOR. Deve-se preencher o formulário PROGEPE: PGD – Modalidade Teletrabalho Integral no Exterior, devendo ser assinado pelo interessado(a), sua chefia imediata e a Direção… Continue lendo Programa de Gestão de Desempenho(PGD) – Modalidade TeleTrabalho Integral no Exterior

Vacância

Desligamento de cargo público efetivo, com geração de vaga, que possibilita ao(à) servidor(a) aprovado(a) em concurso público ser nomeado(a) para outro cargo inacumulável.

Redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional

Observado o interesse da administração, a jornada de trabalho poderá ser reduzida com remuneração proporcional.

Licença prêmio por assiduidade

Apenas para servidores que completaram períodos de cinco anos de efetivo exercício no serviço público federal até 15/10/1996.

Licença por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro

Por prazo indeterminado que poderá ser concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

Licença para tratar de interesses particulares

A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

Licença para desempenho de mandato classista

É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.

Licença para capacitação

Após cinco anos de efetivo exercício, o servidor poderá se afastar com a respectiva remuneração por até 3 meses para participar de curso de capacitação profissional, no interesse da Administração.

Licença para atividade política

Concedida ao servidor para candidatar-se a cargo eletivo, sem remuneração durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral; e com remuneração, a partir do registro de sua candidatura e até o décimo dia seguinte ao do pleito.

Licença adotante e prorrogação

Licença remunerada concedida a quem adotar ou obtiver guarda judicial em processo de adoção.

Horário especial para servidor estudante

Horário especial a servidores que estejam regularmente matriculados em curso de educação formal em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), cumprindo integralmente a jornada de trabalho semanal.

Exoneração do cargo efetivo

Forma de vacância de cargo público, podendo ocorrer a pedido do(a) servidor(a), ou de ofício.

Designação em função gratificada, função comissionada de coordenação de curso ou nomeação em cargo de direção

Ato de investidura do(a) servidor(a) no exercício de Cargo de Direção (CD), Função Gratificada (FG) ou Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), com remuneração prevista em lei.

Averbação e desaverbação de tempo de contribuição

Registro do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições públicas ou privadas, desde que esse período não tenha surtido efeitos jurídicos ou financeiros de natureza previdenciária em outra instituição ou entidade pública ou privada.

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