Alterar a Portaria nº 13.606/PRHAE, de 04 de março de 1998, publicada no DOU de 09.03.1998, Seção 2, pág. 21, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais, fundamentada nos termos do Art. 40, Inciso III, alínea a da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 186, Inciso III, alínea a da Lei nº 8.112/90, ao servidor OSWALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA – 090026, para acrescentar, a partir de 06 de novembro de 2006, a vantagem do Art. 192, Inciso I da Lei nº 8.112/90, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo
Ano: 2011
PORTARIA Nº 09974/PROGEPE, DE 14 DE JULHO DE 2011
Alterar a Portaria nº 2.329/PRHAE, de 29 de abril de 2003, publicada no DOU de 05.05.2003, Seção 2, pág. 12, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à razão de 70 (setenta por cento), nos termos da Emenda Constitucional nº 20/1998, à servidora SOLANGE DA VEIGA MENDES – 091758, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008 – TCU – Plenário, de 06 de novembro de 2006 e dispositivos normatizadores ON nº 03, de 18 de maio de 2007 e ON nº 07, de
PORTARIA Nº 09973/PROGEPE, DE 14 DE JULHO DE 2011
I. Designar, a partir de 01 de maio de 2011, a servidora LILIAM MARIA ORQUIZA – 192759, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, bibliotecário – documentalista, para exercer o cargo de confiança de Chefe da Biblioteca do Centro de Estudos do Mar, FG-03, do Sistema de Bibliotecas. II. A citada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91. {“height”:”15px”}