Ano: 2011

Alterar a Portaria n.° 1.0279/PRHAE, de 04 de março de 1997, publicada em DOU de 10.03.1997, seção II, página 1539/40, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais, fundamentada nos termos do artigo 40, inciso III, alínea b da Constituição Federal de 1988 c/c artigo 186, inciso III, alínea b da Lei n.º 8.112/90, ao Servidor VALDIR ALSIONE FERRARI – 047732, para acrescentar, a partir de 06.11.2006, a vantagem do artigo 192, inciso I da Lei n.º 8.112/90, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão n.º 2008, de 06.11.2006

Alterar a Portaria n.º 13405/PRHAE, de 02 de fevereiro de 1998, publicada em DOU de 09.02.1998, seção II, página 10 – alterada pela Portaria n.º 2386/PRHAE, de 12 de março de 1999, publicada em DOU de 17.03.1999, seção II, página 17/18 –, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à razão de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos), nos termos do artigo 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988 c/c artigo 186, inciso III, alínea c da Lei n.º 8.112/90, à Servidora EULALIA APARECIDA DE PAULA – 058890, para declarar que, em decorrência do acréscimo

Alterar a Portaria n.º 6926/PRHAE, de 25 de fevereiro de 1993, publicada em DOU de 01.03.1993, seção II, página 1086/87 – retificada pela Portaria n.º 8870/PRHAE, de 05 de dezembro de 2005, publicada em DOU de 06.12.2005, seção II, página 13, que concedeu aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais à razão de 22/30 (vinte e dois, trinta avos), nos termos do artigo 40, inciso III, alínea d da Constituição Federal de 1988 c/c artigo 186, inciso III, alínea d da Lei n.º 8.112/90, à servidora SIRLEY MARIA CAVAGNARI – 046086, para declarar que, em decorrência do acréscimo

Alterar a Portaria nº 8803/PROGEPE, de 01 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 05.04.11, Seção II, pág. 21, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora SIMINVASH FOROUTAN SABZEVARI – 098779, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada no Hospital de Clínicas; para fazer constar mais o Vencimento Básico Complementar, art. 15 da Lei nº 11.091/05. {“height”:”15px”}

Alterar a Portaria n. 1508/PRHAE, de 28 de outubro de 1998, publicada em DOU de 30.10.1998, seção II, página 19/20, que concedeu aposentadoria voluntária proporcional à razão de 31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos), fundamentada nos termos do artigo 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988 c/c artigo 186, inciso III, alínea c da Lei n.º 8.112/90 ao servidor ARTHUR SANTOS FILHO – 045756, para declarar que, a partir de 06.11.2006, a aposentadoria passa a ser especial de magistério com proventos integrais, prevista no artigo 40, inciso III, alínea b da Constituição Federal

Alterar a Portaria n.º 10594/PRHAE, de 31 de março de 1997, publicada em DOU de 04.04.1997, seção II, página 2249/50, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à razão de 26/30 (vinte e seis, trinta avos), nos termos do artigo 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988 c/c artigo 186, inciso III, alínea c da Lei n.º 8.112/90, à servidora Adelaide de Souza Lima – 072125, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão n.º 2008 – TCU – Plenário, de 06.11.2006 e

Alterar a Portaria n.º 3917/PRHAE, de 25 de abril de 1995, publicada em DOU de 03.05.1995, seção II, página 3195, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à razão de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos), nos termos do artigo 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988 c/c artigo 186, inciso III, alínea c da Lei n.º 8.112/90, à servidora SILVIA CAROLINA BRANCO FARIAS – 076694, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão n.º 2008 – TCU – Plenário, de 06.11.2006 e