Ano: 2012

Conceder aposentadoria voluntária por idade, nos termos do Art. 40, §1º, inciso III, alínea b da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003, combinado com o Art.1º, §1º da Lei nº 10.887/04, amparado pelo Mandado de Injunção nº 1554/STF/SINDITEST e ON 10/SRH/MOG, de 08.11.2010, Art. 9º parágrafo único, à servidora MATILDES MARTINS DA SILVA – 152404, nascida em 22.01.1951, lotada no Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, nível de classificação C, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 07, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos proporcionais ao tempo

Conceder aposentadoria voluntária por idade, nos termos do Art. 40, §1º, inciso III, alínea b da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003, combinado com o Art.1º, §1º da Lei nº 10.887/04, ao servidor DANIEL ALVES RIBEIRO – 158801, nascido em 11.02.1947, lotado no Setor de Educação Profissional e Tecnologia, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, nível de classificação C, nível de capacitação II, padrão de vencimento 14, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados sobre a média das remunerações utilizadas como base para as contribuições

Alterar a Portaria nº 1.891/PROGEPE, de 25 de junho de 2009, publicada no DOU de 29.06.2009, Seção 2, página 17, que aposentou, nos termos do Art. 40 § 1º, inciso I, §§§ 3º, 8º e 18 da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.2003, a servidora ROZELI DA ROSA PINTO – 84930, no cargo de Auxiliar de Laboratório, nível de classificação B, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 13, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, alterada pela Portaria nº 8.177/PROGEPE, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no DOU de 15.02.2011, Seção 2, página 25, que modificou

Alterar a Portaria nº 14.669/PROGEPE, de 29 de maio de 2012, publicada no DOU de 01.06.2012, Seção 2, página 47, para declarar que a aposentadoria de PEDRO AKISHINO – 63851, passa a ser fundamentada nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/05 em substituição ao Art. 6º da Emenda Constitucional 41/03. {“height”:”15px”}

Alterar a Portaria nº 14.630/PROGEPE, de 23 de maio de 2012, publicada no DOU de 25.05.2012, Seção 2, página 27, para declarar que a aposentadoria de ROQUE LUIZ SUTIL MAINARDES – 63592, passa a ser fundamentada nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/05 em substituição ao Art. 6º da Emenda Constitucional 41/03. {“height”:”15px”}