Alterar a Portaria nº 958/PRHAE, de 27 de setembro de 2002, publicada no DOU de 01.10.2002, Seção 2, pág. 09, que concedeu aposentadoria por invalidez, proporcional à razão de 27/30 (vinte e sete, trinta avos), fundamentada nos termos da Emenda Constitucional nº 20/1998, à servidora MARIA APARECIDA CAMPOS DA SILVA – 75655, para declarar que, a partir de 06 de novembro de 2006, passa a ser com proventos proporcionais à razão de 28/30 (vinte e oito, trinta avos), em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado Acórdão nº 2008, de 06.11.2006
Ano: 2012
PORTARIA Nº 16317/PROGEPE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012
Alterar a Portaria nº 2.578/PRHAE, de 29 de dezembro de 1994, publicada no DOU de 10.01.1995, Seção 2, pág. 242, que concedeu aposentadoria voluntária proporcional à razão de 33/35 (trinta e três, trinta e cinco avos), fundamentada nos termos do Art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 186, inciso III, alínea c da Lei nº 8.112/90, ao servidor ROBIN MARIO HOFMEISTER 34789, para declarar que, a partir de 22 de agosto de 2007, observado o período prescricional, passa a ser com proventos integrais, previsto no Art. 40, inciso III, alínea b da
PORTARIA Nº 16316/PROGEPE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012
Alterar a Portaria nº 12.423/PROGEPE, de 29 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 03.01.2012, Seção 2, pág. 09, que aposentou nos termos do Art. 40, §1º, inciso I, §§§ 3º, 8º e 17, da Emenda Constitucional nº41 de 31 de dezembro de 2003, o servidor GIOVANI MOCELIN – 159972, no cargo de Professor, classe Associado, nível 02, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, para declarar que, a partir de 30 de março de 2012, nos termos do Art.40, §1º, Inciso I da Constituição Federal e § 21 c/c o Art.
PORTARIA Nº 16315/PROGEPE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012
Tornar sem efeito a Portaria nº 15.361/PROGEPE, de 10 de julho de 2012, publicada no DOU de 16.07.2012, Seção 2, página 23, referente à nomeação de GERUZA DE SOUZA DE MELO, tendo em vista que a mesma não tomou posse no cargo de Assistente em Administração, no prazo previsto no Art. 13, § 1º da Lei nº 8.112/90. {“height”:”15px”}
