PORTARIA Nº 09548/PROGEPE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N. 231 DE 28.11.2014, SEÇÃO 2, PÁG. 47]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 047853/2014-41,

RESOLVE:

Conceder pensão vitalícia e temporária, a partir de 17 de outubro de 2014, data do falecimento de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARQUES – 132896, nos termos do Art. 217, inciso I e II, alínea a da Lei nº 8.112/90, ao cônjuge EDIMAR FERREIRA MARQUES, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, e EDUARDO FERREIRA MARQUES, CPF nº 10.520.709-30, filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade, calculado com base nos rendimentos percebido pela ex-servidora, na categoria funcional de Operador de Máquina de Lavanderia, nível de classificação A, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 12, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos § 7º e 21 do Art.

40 da E.C. 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

Atenção: Portaria digitalizada

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