PORTARIA Nº 05059/PROGEPE, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N. 249 DE 24.12.2013, SEÇÃO 2, PÁG. 22]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90 e de acordo com a Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 22, de 30.04.2007, publicada no DOU de 02.05.2007; retificada pela Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 224, de 23.07.2007, publicada no DOU de 24.07.2007; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pela Portaria Interministerial MP/MEC nº 461, de 20.11.2013, publicada no DOU de 21.11.2013; Lei nº 12.772, de 28.12.2012, publicada no DOU de 31.12.2012; e ainda o que consta no processo nº 000005/2014-78,

RESOLVE:

I. Nomear de acordo com o Mandado de Segurança nº 5054844- 55.2013.404.7000/PR, ROMAN CARLOS RIOS, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 28.11.2012, para o cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, classe A, Adjunto A, nível I, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, na área de Conservação da Natureza para o Departamento de Ciências Florestais do Setor de Ciências Agrárias, na vaga de código nº 264763.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutor.

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