PORTARIA Nº 14365/PROGEPE, DE 10 DE MAIO DE 2012

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N. 93 DE 15.05.2012, SEÇÃO 2, PÁG. 30]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 010450/2012-84,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 11.997/PRHAE, de 12 de agosto de 1997, publicada no DOU de 18.08.1997, Seção 2, pág. 5729, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à razão de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos), nos termos do Art. 40, Inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 186, Inciso III, alínea c da Lei nº 8.112/90, ao servidor FRANCISCO ALTAIR GRANI – 46574, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008 – TCU – Plenário, de 06 de novembro de 2006 e dispositivos normatizadores ON nº 03, de 18 de maio de 2007 e ON nº 07, de 20 de novembro de 2007, ambas da SRH/MPOG, a partir de 19 de março de 2007, observado o período prescricional, passa a ser com proventos proporcionais à razão de 33/35 (trinta e três trinta e cinco avos).

Atenção: Portaria digitalizada

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