PORTARIA Nº 15289/PROGEPE, DE 05 DE JULHO DE 2012

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N. 1 33 DE 11.07.2012, SEÇÃO 2, PÁG. 22]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 095489/2011-82,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 7.100/PRHAE, de 01 de março de 2002, publicada no DOU de 04.03.2002, Seção 2, pág. 21, que aposentou nos termos do Art. 40, inciso I da Emenda Constitucional nº 20 de 16 de dezembro de 1998, com proventos proporcionais à razão de 23/35 (vinte e três, trinta e cinco avos), o servidor JOAO APARECIDO DOS SANTOS – 73296, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008 – TCU – Plenário, de 06 de novembro de 2006 e dispositivos normatizadores ON nº 03, de 18 de maio de 2007 e ON nº07, de 20 de novembro de 2007, ambas da SRH/MPOG, a partir de 06 de novembro de 2006, passa a ser com proventos proporcionais à razão de 25/35 (vinte e cinco, trinta e cinco avos).

Atenção: Portaria digitalizada

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