A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90 e de acordo com a Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 22, de 30.04.2007, publicada no DOU de 02.05.2007; retificada pela Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 224, de 23.07.2007, publicada no DOU de 24.07.2007; Decreto nº 7485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pela Portaria Interministerial MP/MEC nº 440, de 17.10.2011, publicada no DOU de 18.10.2011, e ainda o contido no processo nº 000005/2012-14,

RESOLVE:

I. Nomear em caráter efetivo, ROSALICE FIDALGO PINHEIRO, habilitada em concurso público de provas e títulos, homologado em 30.01.2012, para o cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, classe Assistente, nível I, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na área de Conhecimento Direito Civil, do Departamento Direito Civil e Processual Civil, do Setor de Ciências Jurídicas, na vaga de código nº 263438.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Artigo 20, Inciso II, da Lei nº 11.784/2008, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Mestre em Direito.