A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 092033/2011-61,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47 de 05.07.2005, ao Docente LEONEL RICARDO CURCIO JUNIOR – 69990, lotado no Departamento de Tocoginecologia , do Setor de Ciências da Saúde, ocupante da categoria funcional de Magistério Superior, Classe Professor Assistente, Nível IV, com Mestrado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento no mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no art. 67 da Lei 8.112/90, no índice de 19 (dezenove por cento), mais o percentual de 3,17 decorrente de Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal – PR, mais a Vantagem Pessoal do art. 62 da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do art. 3º a 11º da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos equivalentes a 02/10 (dois décimos) do cargo de Direção, Código CD- 04 e 6/10 (seis décimos) da Função Comissionada, código FC-07, matidas por força da liminar deferida nos Autos de M.S. nº 2000.00.70.001992-8, ipetrada por força do GQ 203/2000 da AGU, mais a Retribuição por Titulação e a Gratificação Específica do Magistério Superior, instituídas pela Lei nº 11.784/08.