PORTARIA Nº 08432/PROGEPE, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011

[PUBLICADO NO DOU Nº 42, DE 01/03/2011, SEÇÃO 2, PÁG. 25]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 062653/2011-75,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 8905/PRHAE, de 27.12.1993, publicada em DOU de 04.01.1994, Seção II, pág. 22 – alterada pela Portaria nº 2378/PRHAE, de 12.03.1999, publicada em DOU de 17.03.1999, Seção II, pág. 17/18 e Portaria nº 7478/PRHAE, de 05.05.2005, publicada em DOU de 06.05.2005, Seção II, pág. 19, que concedeu a aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à razão de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos), nos termos do Art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal/88, c/c Art. 186, item III, alínea c, da Lei nº 8.112/90, à servidora OCTAVINA ANA BASSO SILVERIO – 042900, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008 de 06.11.2006 TCU – Plenário e dispositivos normatizadores ON nº 03 de 18.05.2007 e ON nº 07 de 20.11.2007 ambas da SRH/MPOG, a partir de 06.11.2006, passa a ser com proventos proporcionais à razão de 29/30 (vinte e nove, trinta avos).

Atenção: Portaria digitalizada

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