A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 039454/1993-66,
RESOLVE:
Alterar a partir de 01.02.2011, a Portaria nº 9.055/PRHAE, de 25 de janeiro de 1994, publicada no DOU de 27.01.1994, Seção II, páginas 524/25, para declarar que a aposentadoria de MARIZA DE SOUZA GEVAERD – 107689, passa a ser com proventos proporcionais à razão de 26/30 (vinte e seis, trinta avos), nos termos do artigo 40, inciso III, alíena c da Constituição Federal c/c artigo 186, inciso III, alínea c da Lei 8.112/90, excluída a vantagem do artigo 192 da mesma Lei, em cumprimento ao Tribunal de Contas da União prolatada no Acórdão nº 4398/2010 – TCU – 2ª Câmara – Sessão de 10.08.2010 – Ata 28/2010 – TC 020.429/2006-7.