PORTARIA Nº 09214/PROGEPE, DE 12 DE MAIO DE 2011

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 93 DE 17.05.11, SEÇÃO II, PÁG. 32]

[ALTERADA PELA PORTARIA 17410/PROGEPE/ 2012]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 072037/2011-22,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41, de 31.12.2003, ao Docente SERGIO ZUNEDA SERAFINI – 68411, lotado no Departamento de Clínica Médica do Setor de Ciências da Saúde, ocupante da categoria funcional de Magistério Superior, Classe Professor Assistente, Nível IV, com Especialização, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento no mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no art. 67 da Lei 8.112/90, no índice de 19 (dezenove), mais o percentual de 3,17 decorrente de Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal – PR, mais a Vantagem Pessoal do art. 62 da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do art. 3º a 11º da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos equivalentes a 04/10 (quatro décimos) da Função Gratificada, código FG-01 e 06/10 (seis décimos) do cargo de Direção, código CD-03, mais a Retribuição por Titulação e a Gratificação Específica do Magistério Superior, instituídas pela Lei nº 11.784/08.

Atenção: Portaria digitalizada

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