A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta do processo nº 106224/2011-17,

RESOLVE:

I. Declarar vago, a partir de 08 de novembro de 2011, o cargo de Professor do Ensino de 3º Grau, classe Assistente, ocupado por FABIO DE ALMEIDA REGO CAMPINHO – 202024, lotado no Núcleo de Práticas Jurídicas do Setor de Ciências Jurídicas, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, de acordo com o disposto no Artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

II. Considerando que o Professor não adquiriu a estabilidade prevista no Art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no Art. 29 da citada Lei.