PORTARIA Nº 10085/PROGEPE, DE 21 DE JULHO DE 2011

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Nº 142 DE 26/07/11, SEÇÃO 2, PÁG. 21]

[RETIFICADA PELA PORTARIA 16904/PROGEPE, DE MAIO DE 2016]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 090033/2011-26,

RESOLVE:

Declarar a concessão de pensão vitalícia, a partir de 02.06.11, data do falecimento de IDALINA MARQUES DOS SANTOS CAMPOS – 046027, nos termos do art.

217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao cônjuge JURANDYR DE CAMPOS, calculado com base nos proventos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Assistente de Laboratório, nível de classificação C, nível de capacitação I, padrão de vencimento 13, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos §§ 7º e 18º do Art. 40 da E.C. 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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