PORTARIA Nº 05041/PROGEPE, DE 11 DE MARÇO DE 2010

[PUBLICADO NO DOU Nº 49, DE 15/03/2010, SEÇÃO 2, PÁG. 29]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 108142/2009-92,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 12.940/PRHAE, de 21 de novembro de 1997, publicada em Diário Oficial da União de 25.11.97, Seção II, página 8937/38 que concedeu aposentadoria proporcional a ANTONIA MONARO RAMOS – 51861, fundamentada nos termos do art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal /88 c/c art. 186, inciso III, alínea c da Lei 8.112 de 12.12.1990 para acrescentar a partir de 02.12.09 a vantagem do art. 190 da Lei 8.112/90com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 441 de 29.08.08 convertida na Lei nº 11.097 de 02.02.09 com vistas a integralização dos proventos correspondente ao cargo Técnico de Laboratório – Área, nível D-I, padrão 13, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, em virtude do laudo Médico pericial nº 071/09 datado de 02.12.09.

Atenção: Portaria digitalizada

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