PORTARIA Nº 04654/PROGEPE, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Nº 028 DE 10/02/2010, SEÇÃO 2, PÁG. 22]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 117980/2009-57,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05.07.2005, ao professor JOÃO UDO SIEMENS – 060844, lotado no Departamento de Letras Estrangeiras Modernas do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, classe Adjunto, nível IV, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 23 (vinte e três por cento), mais o percentual de 3,17 incorporado conforme sentença judicial proferida em Ação Ordinária 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal – PR, mais vantagem pessoal, art.

62 da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do art. 3º ao 11º da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos equivalentes à 04/10 (quatro décimos) da função gratificada, código FG-01, mais retribuição por titulação, instituída pela Lei nº 11.784/08, mais a gratificação Específica do Magistério Superior, Lei nº 11.784/08.

Atenção: Portaria digitalizada

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