PORTARIA Nº 05102/PROGEPE, DE 16 DE MARÇO DE 2010

[PUBLICADO NO DOU Nº 52, DE 18/03/2010, SEÇÃO 2, PÁG. 34]

[RETIFICADA PELA PORTARIA 5173/PROGEPE/2010]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 117282/2009-51,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, prevista no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003, ao Professor MARIO MARCIO NEGRÃO – 110469, lotado no Departamento de Clínica Médica do Setor de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Professor Assistente, nível II, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no art. 67 da Lei 8.112/90, no índice de 22 (vinte e dois) por cento, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária 99.000.5007-0 da 2ª Vara Civil Federal desta Capital, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 11.784/08, mais a Gratificação Específica de Magistério Superior, Lei nº 11.784/08.

Atenção: Portaria digitalizada

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