O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 102142/2009-89,
RESOLVE:
Alterar a Portaria nº 13.844/PRHAE, de 23.03.1998, publicada em DOU de 26.03.1998, Seção II, pág. 23/24, que concedeu a aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à razão de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos), fundamentada nos termos do Art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal/88, c/c Art. 186, inciso III, alínea c, da Lei nº 8.112/90, ao servidor JOSE ALVES DE SOUZA – 111988, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008 de 06.11.2006 TCU – Plenário e dispositivos normatizadores ON nº 03 de 18.05.2007 e ON nº 07 de 20.11.2007 ambas da SRH/MPOG, a partir de 06.11.2006, passa a ser com proventos proporcionais à razão de 34/35 (trinta e quatro, trinta e cinco avos).