O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90 e de acordo com a Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 22, de 30.04.07, publicada no DOU de 02.05.07; retificada pela Portaria Interministerial MP/MEC nº 224, de 23.07.07, publicada no DOU de 24.07.07; retificada pela Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 08 de 26.08.08, publicada no DOU de 27.08.08 Nota Técnica DEDES/SESU/MEC nº 01/07, de 03.08.07; e ainda o contido no processo nº 029072/2010-41,

RESOLVE:

I. Nomear em caráter efetivo ANDRE RIBEIRO GIAMBERARDINO, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 01.07.10, para o cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, classe Assistente, nível I, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Núcleo de Prática Jurídica do Setor de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento: Direito Penal e Processual Penal, na vaga de código nº 848913.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o artigo 20 da Lei nº 11.784/08, a partir da data de inicio de exercício, tendo em vista possuir o título de Mestre em Direito.