A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90 e de acordo com a Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 22, de 30.04.07, publicada no DOU de 02.05.07; retificada pela Portaria Interministerial MP/MEC nº 224, de 23.07.07, publicada no DOU de 24.07.07; retificada pela Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 08 de 26.08.08, publicada no DOU de 27.08.08 e Nota Técnica DEDES/SESU/MEC nº 01/07, de 03.08.07; e ainda o contido no processo nº 027350/2010-25
RESOLVE:
I. Nomear em caráter efetivo KARIN KASSMAYER, habilitada em concurso público de provas e títulos, homologado em 04.0510, para o cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, classe Assistente, nível I, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Departamento de Direito Público do Setor de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento: Direito Ambiental, na vaga de código nº 848921.
II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o artigo 20 da Lei nº 11.784/08, a partir da data de inicio de exercício, tendo em vista possuir o título de Mestre em Direito, área de concentração em Direito Econômico e Social.