A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 111163/2009-95,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia a partir de 14 de novembro de 2009, data do falecimento de VALERIO CHRISTOVAO DE FREITAS – 019208, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à cônjuge NILDA SANT ANA DE FREITAS, calculado com base nos vencimentos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Recepcionista, nível de classificação C, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no § 7º e § 18º do Art. 40 da Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.