O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 005661/2010-33,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 12 de fevereiro de 2010, data do falecimento de JOSE DE ALMENDRA FREITAS NETO – 03050, nos termos do Art. 217, incisos I e II, alínea a da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a TERESINHA SAPORITI CAMPELO FREITAS, calculada com proventos percebidos pelo ex-servidor na categoria funcional de Professor de 3º Grau, Classe Titular, Nível I em regime de 20 (vinte) horas, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex- servidor, forma preceituada no § 7º e § 18º do Art. 40 da Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.