A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 026062/2010-53,

RESOLVE:

Declarar a concessão de pensão vitalícia, a partir de 09.06.2010, pelo falecimento de ALCY JOAQUIM RAMALHO – 007293, nos termos do art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à cônjuge MARIA LUCIA BAENA MOREIRA, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de professor de 3º Grau, classe Adjunto, nível 4, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva, na forma preceituada no § 7º e § 18º do art. 40 da Emenda Constitucional 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.