O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do processo nº 23075.075881/2019-62,

RESOLVE:

I. Declarar vago, a partir de 18 de outubro de 2019, o cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado por PAULO MARCELO FERRARESI PEGINO – 2424043, lotado no Departamento de Administração Geral e Aplicada do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, de acordo com o disposto no Artigo 33 da Lei nº 8.112/90.

II. Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no Art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no Art. 29 da citada Lei.

RICARDO MARCELO FONSECA