PORTARIA Nº 01853/PROGEPE, DE 23 DE JUNHO DE 2009

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29.06.09, SEÇÃO II, PÁG. 17]

[ALTERADA PELA PORTARIA 479/PROGEPE, DE FEVEREIRO 2017]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 080209/2009-17,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição em Magistério, prevista no art. 40, inciso III, alínea b da Constituição Federal de 1988, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 41 de 31 de dezembro de 2003, à Professora MARLENE DE ALMEIDA – 110132, categoria funcional de Magistério Superior, classe Associado, nível de capacitação II, com Doutorado, regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotada no Departamento de Cirurgia do Setor de Ciências da Saúde, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no art. 67 da Lei 8.112/90, no índice de 25 (vinte e cinco por cento), mais o percentual de 3,17 decorrente da Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal – PR, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 11.784/08, mais a Gratificação Específica de Magistério Superior, Lei 11.784/08.

Atenção: Portaria digitalizada

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