A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 089453/2009-45,

RESOLVE:

Em cumprimento a ordem judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal, Curitiba-PR, em sentença transitada em julgado de que trata os Autos de Ação Ordinária nº 2002.70.00.016397-01, conceder, com efeitos retroativos a 22 de janeiro de 2001, aposentadoria especial de magistério, com proventos integrais, preceituada no Art. 40, inciso III, alínea b da Constituição Federal de 1988 e Art. 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a MIRNA MARTINS CASAGRANDE, matrículas nº 062910 e nº 0340790, no cargo de Professor Adjunto, nível IV, com Doutorado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva.