PORTARIA Nº 02670/PROGEPE, DE 29 DE JULHO DE 2009

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Nº 145 DE 31/07/2009, SEÇÃO 2, PÁG. 34]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 068523/2009-21,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 3633/PRHAE, de 03 de abril de 1995, publicada no DOU de 13 de abril de 1995, Seção 2, pág. 2705/06 que concedeu a aposentadoria com proventos proporcionais, nos termos do Art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal c/c Art. 186, item III, alínea c, da Lei nº 8112/90, ao servidor JOÃO GUMIELA NETO, matrícula nº 070629, para declarar que a partir de 06.11.2006 passa a ser com proventos integrais, previsto no Art. 40, inciso III, alínea a, da C. F./88 c/c Art. 186, inciso III, alínea a e Art. 192, inciso I, da Lei nº 8112/90 em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008 de 06.11.2006 TCU-Plenário e ON nº 07/2007/SRH/MOG.

Atenção: Portaria digitalizada

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