A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 101442/2009-41,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral por tempo de contribuição em Magistério, prevista no art. 40, inciso III, alínea b da Constituição Federal/88, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.2003, ao professor FRANCISCO MIGUEL ROBERTO MORAES SILVA – 024198, lotado no Departamento de Medicina Forense e Psiquiatria do Setor de Ciências da Saúde, ocupante da categoria funcional de Magistério Superior, classe Titular, com Especialização, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 32 (trinta e dois por cento), mais vantagem pessoal do Art. 62 da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do art. 3º a 11º da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente as frações de décimos equivalentes a 2/10 (dois décimos) da função gratificada, código FG-01, mais 8/10 (oito décimos) da função comissionada, código FC-04, mantidos por força de liminar deferida nos Autos de M.S. nº 2000.70.00.001926-6, mais o percentual de 3,17 decorrente da sentença judicial proferida em Ação Ordinária 99.0005007-0 da 2ª Vara Federal – PR, mais retribuição por titulação, instituída pela Lei nº 11.784/08, mais a gratificação Específica do Magistério Superior, Lei nº 11.784/08.