A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 066748/2009-43,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 2.290/PRHAE, de 26 de fevereiro de 1999, publicada em Diário Oficial da União de 08.03.99, Seção II, que concedeu aposentadoria por invalidez permanente, ao Servidor LUIMAR TORRES DOS SANTOS – 100188, ocupante do cargo de Assistente em Administração, passe a constar nos termos do art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988 e art. 186, inciso III, alínea c da Lei 8.112/90, para acrescentar a partir de 15 de abril de 2009 a vantagem do art. 190 da Lei nº 8.112/90 com redação dada pela Medida Provisória nº 441 de 29 de agosto de 2008, sancionada na Lei nº 11.097 de 02 de fevereiro de 2009, com vistas a integralização dos proventos, correspondente ao cargo de Assistente em Administração, nível D-1, padrão de vencimento 16, em virtude do Laudo Médico pericial nº 20 de 15 de abril de 2009, e não como constou o referido ato.