PORTARIA Nº 04760/PROGEPE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

[Publicada no DOU nº 230, de 28/11/2019, seção 2, pág. 31]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.080864/2019-47,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 20 de outubro de 2019, data do falecimento de OLANDO RUZENENTE – 0343152, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, à cônjuge ADELAIDE DE OLIVEIRA RUZENENTE, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Auxiliar de Agropecuária, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de classificação B, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER