PORTARIA Nº 03392/PROGEPE, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 197, DE 15.10.09, SEÇÃO II, PÁG. 23]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 100639/2009-62,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia a partir de 28 de agosto de 2009, data do falecimento de MARIA BETTI SOUZA DA COSTA – 74934, nos termos do Art.

217, incisos II, alínea a da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à filha GISELE SOUZA DA COSTA DE MELO, na categoria funcional de Assistente em Administração, NI, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 15, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex- servidor, forma preceituada no § 7º e § 18º do Art. 40 da Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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