PORTARIA Nº 04048/PROGEPE, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Nº 238 DE 14/12/2009, SEÇÃO 2, PÁG. 19]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 098367/2009- 23,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 26 de julho de 2009, data do falecimento de JULIO ASSUMPCAO MALHADAS – 024678, nos termos do art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à cônjuge MARIA STELLA OLIVE MALHADAS, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de 3º Grau, classe Titular, com Doutorado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no § 7º e § 18º do art. 40 da Emenda Constitucional 41/03, c/c Art.

2º da Lei nº 10.887/204.

Atenção: Portaria digitalizada

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