PORTARIA Nº 04803/PROGEPE, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

[Publicada no DOU nº 234, de 04/12/2019, seção 2, pág. 31]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.081647/2019-74,

RESOLVE:

Conceder o benefício de pensão, a partir de 21 de setembro de 2019, data do falecimento de LUIZ CARLOS NASCIMENTO TOURINHO – 0339542, nos termos dos Artigos 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, à cônjuge ADRIANA FERRAZ TOURINHO, calculado com base nos vencimentos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, classe 8, nível I, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03,  c/c  Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER