O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § 1º do Estatuto desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.034304/2020-54,

RESOLVE:

I. Designar, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria até a nomeação dos novos eleitos, o servidor JOSÉ VITOR NOGARA BORGES DE MENEZES – 343829, ocupante do cargo de professor, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer, na qualidade de Decano, de acordo com o Art. 3º, § Único, da Resolução nº 04/95 – COUN, a Função Comissionada de Coordenação de Curso – FCC, correspondente ao cargo de Coordenador do Curso de Graduação do Setor de Ciências da Saúde ( Curso de Odontologia).

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Excluir, a partir da mesma data, o adicional de insalubridade concedido ao citado servidor.

IV. Convalidar, sem efeitos financeiros, no período de 23 de julho de 2020 até a data de publicação em DOU desta Portaria, os atos do citado servidor, no exercício da função mencionada no item I, por ter exercido a função no período informado.

RICARDO MARCELO FONSECA