O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.038528/2020-35,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora JOICE MARA FACCO STEFANELLO – 0337340, lotada no Departamento de Educação Física do Setor de Ciências Biológicas, ocupante do cargo de Professor Titular, nível 801, com Doutorado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/1990, no índice de 8% (oito por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o percentual de 3,17%, conforme Sentença Judicial, proferida em Ação Ordinária nº 0008451-4719984058200, da 1ª Vara Federal de João Pessoa, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei n° 12.772/2012.