O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.048625/2020-36,

RESOLVE:

I. Designar o servidor FRANCISCO FILIPAK NETO – 1734032, ocupante do cargo de Professor, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer, na qualidade de Decano, de acordo com o Art. 3º, § Único, da Resolução nº 04/95 – COUN, a função de Coordenador de Curso de Pós-Graduação do Setor de Ciências Biológicas, FCC – Função Comissionada de Coordenação de Curso (Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e Molecular), autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria até a nomeação dos novos eleitos.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Convalidar, sem efeitos financeiros, no período de 17 de setembro de 2020 até a data de publicação em DOU desta Portaria, os atos do citado servidor, no exercício da FCC citada no item I, por ter exercido a função no período informado.